A Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) firmou acordo de cooperação técnica com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para uso do programa Balcão Virtual. O presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, e o procurador-geral do Rio de Janeiro, Bruno Dubeux, assinaram o acordo na terça-feira (31/8).
Idealizado pelo CNJ, o Balcão Virtual torna permanente o acesso remoto dos usuários dos serviços da Justiça e visa desburocratizar e agilizar a prestação de serviço aos cidadãos. A partir de agora, a pessoa encontrará no site da PGE-RJ acesso direto a um profissional, via videoconferência, com quem pode tirar dúvidas e checar processos. Inicialmente, o termo tem validade de dois anos, podendo ser prorrogado por mais cinco.
De acordo com o ministro Luiz Fux, o Balcão Virtual é mais um meio de garantir qualidade aos serviços prestados à população. “Eu tenho certeza que, com a parceria, haverá mais um instrumento de um acesso à Justiça eficiente.”
Dubeux parabenizou o CNJ pelos “inúmeros avanços e relevantes inovações que vem promovendo no Judiciário brasileiro”. O procurador-geral classificou a assinatura do termo como fundamental para o oferecimento da prestação de serviços no Rio de Janeiro. “Especialmente na área da dívida ativa e do processamento dos inventários, permitindo que a PGE passe a entregar ao cidadão fluminense um serviço de mais qualidade e com mais comodidade.”
Com a parceria entre os dois órgãos, o CNJ vai disponibilizar Manual de Instalação e de Utilização do Balcão Virtual, indicar solução de uso público e gratuito disponível e prestar apoio para o manuseio da plataforma.
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João Carlos Teles
(sob supervisão de Thaís Cieglinski)
Agência CNJ de Notícias