O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) implantou o Balcão Virtual para atendimento a tribunais e ao público em geral. Por meio do canal, a pessoa terá acesso direto ao atendimento realizado pela Secretaria Processual do CNJ, por meio da ferramenta Microsoft Teams.
Também é possível obter informações sobre o ajuizamento de procedimentos no Conselho e processos em trâmite no sistema PJe, sem necessidade de atendimento presencial. O Balcão Virtual do CNJ funciona de segunda a sexta-feira (exceto feriados), das 12h às 19h. O link de acesso ficará disponível somente dentro desse período.
Estabelecido na Resolução 372/2021, o Balcão Virtual está sendo implantado por todos os tribunais do país, tornando permanente o acesso remoto direto e imediato das unidades judiciárias. A ferramenta de videoconferência torna mais ágil o atendimento a cidadãos e cidadãs, complementando as demais formas já disponibilizadas pelos órgãos do Judiciário.
O presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, afirmou que, além da agilidade ao serviço, a ferramenta virtual também traz eficiência, diminui custos para os tribunais, advogados e partes, uma vez que evita a visita presencial aos fóruns, reduzindo, ainda o risco de contágio pelo novo coronavírus (Covid-19). De acordo com ele, o objetivo da medida é reforçar a crescente oferta de atendimento virtual, baseado na ampliação dos processos eletrônicos e uso intensivo de tecnologia para a realização de audiências, sessões e reuniões por videoconferência. “A revolução tecnológica permite a continuidade da atividade jurisdicional e também tem gerado aperfeiçoamentos com importantes ganhos de produtividade.”
A ferramenta é implantada nos sites dos tribunais e disponibilizado durante o horário de atendimento ao público. Qualquer pessoa pode utilizar o serviço, que pode dar informações, atender pedidos de partes e representantes sobre andamento de processos e protocolo de documentos, por exemplo.
Para apoiar a implantação do novo serviço, os tribunais podem utilizar as ferramentas de videoconferência que já são utilizadas para audiências, implantar uma nova solução ou buscar consultoria junto ao Conselho para utilização de ferramenta em software livre. Na página do Balcão Virtual do CNJ há um manual para instalação da ferramenta Jitsi Meet para uso imediato dos tribunais que não possuem solução própria ou contratada, entre outras informações para o atendimento do normativo.
Resultados
Os tribunais que já implantaram a solução comemoram os resultados. No Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT), um dos primeiros atendimentos foi a um advogado que acompanha um caso no estado, mas que está em Paris, na França. E, mesmo que não haja a intenção de substituir o balcão físico, muito em breve o Balcão Virtual deverá se tornar um canal prioritário de atendimento. “São vários os benefícios trazidos pelo Balcão Virtual, mas a comodidade do advogado não precisar se deslocar até o Tribunal é, certamente, a maior vantagem. Sem contar com a economia de recursos, especialmente dos advogados que estão fora de Cuiabá”, ressalta a diretora da Secretaria Civil Unificada do TJMT, Thayná Barbosa.
No Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), o serviço é disponibilizado na plataforma Google Meet, sistema padrão adotado pelo tribunal, e funciona no horário de atendimento ao público (das 8h às 14h), de forma similar ao atendimento presencial nas unidades jurisdicionais e administrativas. O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) implantou o Balcão Virtual em todas as unidades judiciárias pelo aplicativo WhatsApp, para chamadas de vídeo.
A Justiça Eleitoral do Mato Grosso do Sul também está utilizando o WhatsApp para atender operadores e operadoras do direito e as partes relacionadas a processos em andamento. O sistema tem como objetivo o atendimento a demandas, não sendo possível utilizar para protocolar petições. O Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul (TRE-MS) reforça que, em comarcas do interior com deficiência tecnológica, poderá ser adotada a “comunicação assíncrona”, como o chat do WhatsApp, e-mail, telefone ou aplicação semelhante.
E, no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), que atende a população do Espírito Santo e do Rio de Janeiro, a comunicação entre com a unidade de atendimento é realizada em tempo real e o serviço funciona durante todo o horário de atendimento ao público em dias úteis, das 12h às 17h, sem necessidade de agendamento prévio. O Balcão Virtual não substitui o sistema de peticionamento dos sistemas de processo eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região. O serviço também não é aplicável aos gabinetes de magistrados e magistradas.
Lenir Camimura Herculano
Agência CNJ de Notícias
