A Portaria n. 576/2021, que estabelece no âmbito do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) o funcionamento do Balcão Virtual como ferramenta de atendimento telepresencial foi publicada na quinta-feira (25/3), no Diário da Justiça Eletrônico. A partir de agora, quem busca pelos serviços do TJRR tem acesso a atendimentos que anteriormente só poderiam ser realizados de forma presencial. Além da solicitação de informações sobre o andamento de processos, datas de cumprimento, senha de acesso ao processo e orientações aos jurados, a população pode esclarecer dúvidas sobre funcionamento das unidades, horário e canais de atendimento, por exemplo.
De acordo com a portaria, por meio do Balcão Virtual fica permitido o atendimento judicial de forma virtual das partes, representantes, membros do Ministério Público e Defensoria Pública ou qualquer pessoa interessada em processos em tramitação nas unidades judiciárias do Tribunal. Os atendimentos funcionam de segunda a sexta-feira (exceto feriados), durante todo o horário de expediente, de forma ininterrupta e sem a necessidade de aviso prévio, devendo o solicitante aguardar a ordem de atendimento na sala de espera.
Segundo Wagner Pinheiro, secretário de Tecnologia da Informação (STI), a ferramenta veio para substituir o atendimento presencial. “Antigamente o cidadão precisava se deslocar até um prédio físico para receber informações sobre os serviços judiciais. Com o Balcão Virtual, basta acessar o site do Tribunal de Justiça para receber atendimento oferecido pelo Poder Judiciário.”
Ainda de acordo com o secretário, o canal não oferece apenas o acesso mais rápido e prático aos serviços do Poder Judiciário, mas gera a aproximação entre o Tribunal de Justiça e a população. “É com muita satisfação que nós disponibilizamos essa ferramenta para os cidadãos e esperamos que seja bem aceita e traga inúmeros benefícios para população em geral.”
Para atendimentos relacionados à tramitação de processos que correm em segredo de justiça, será necessária a apresentação do documento original com foto assim que entrar na sala de videoconferência, comprovando sua identidade ou habilitação para o acesso aos autos. O Balcão Virtual, disponível no site do TJRR, pode ser acessado no link https://balcaovirtual.tjrr.jus.br/.
Fonte: TJRR
