Na segunda-feira (15/3), o Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que atende a população do Espírito Santo e do Rio de Janeiro, colocou em operação o seu Balcão Virtual. A ferramenta digital foi criada para o atendimento, por videoconferência, a partes e demais pessoas envolvidas nos processos em tramitação nas Turmas e Seções Especializadas e no Plenário.

A comunicação entre com a unidade de atendimento é realizada em tempo real e o serviço funciona durante todo o horário de atendimento ao público em dias úteis, das 12h às 17h, sem necessidade de agendamento prévio, como ocorre com os balcões de atendimento presencial. O acesso ao Balcão Virtual é feito pelo portal do TRF2 (www.trf2.jus.br), onde há, na página principal, à esquerda, o ícone do novo serviço. Ao clicar, surgem os links das unidades judiciais do Tribunal. Assim, para solicitar um atendimento remoto, a pessoa só precisar acessar o link correspondente à unidade na qual tramita o processo.

A nova funcionalidade foi instituída e regulamentada pela Portaria TRF2 nº 91/2021, assinada no dia 8 de março pelo presidente do Tribunal, desembargador federal Reis Friede. De acordo com o documento, ao ingressar na reunião, a pessoa só precisa aguardar a ordem no atendimento na sala de espera. No caso de processos que tramitam em segredo de Justiça, partes ou representantes devem apresentar um documento original com foto assim que ingressar na reunião, comprovando a sua habilitação para ter acesso aos autos, sendo que os atendimentos serão gravados.

O Balcão Virtual não substitui o sistema de peticionamento dos sistemas de processo eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, sendo vedado o seu uso para o protocolo de petições. O serviço também não é aplicável aos gabinetes de magistrados e magistradas.

Fonte: TRF2