Com 81 unidades, sendo 34 na capital baiana e 47 no interior, o Balcão de Justiça e Cidadania inaugura mais uma unidade em Salvador. A nova unidade é resultado da parceria do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) com o Centro Universitário Estácio da Bahia – FIB, e vai funcionar no Centro de Formação e Acompanhamento Profissional (CEFAP) da APAE.

O Balcão será exclusivo para pessoas portadoras de necessidades especiais ou ligadas à APAE e o CEFAP e tem como objetivo promover a inclusão social. A inauguração será no dia 26 de julho, às 15h, na sede da CEFAP, na Avenida Frederico Pontes, 343, em São Joaquim.

A cerimônia de inauguração vai contar com a presença da juíza Newci Mary da Paixão Cunha, representando o presidente do TJBA, o desembargador Mario Alberto Hirs; da presidente da APAE, Maria do Carmo Britto de Moraes; e da professora Carmem Bahia, representando o reitor da FIB, Ary Oliveira Filho.

Os estudantes de direito que vão atuar na nova unidade, vão passar por uma capacitação sobre os procedimentos do Balcão de Justiça e também sobre Direito de Família. O horário de atendimento do novo Balcão será das 8h ás 12h e das 13h às 17h. A previsão é de sejam realizados cerca de 20 atendimentos por dia. Maiores informações poderão ser obtidas por meio do telefone (71) 3310-5419.

Democratização – Criado em 2003, o projeto Balcão de Justiça e Cidadania é um mecanismo de democratização do acesso à Justiça, que oferece, nas unidades de mediação e orientação jurídica, serviços inteiramente gratuitos à população.

São realizadas mediações de conflitos e formalizados acordos sobre questões processuais referentes a divórcio, reconhecimento espontâneo de paternidade, pensão alimentícia, dissolução de união estável e demais processos cíveis, referentes ao art. 3º da Lei nº 9.099/95 (Juizados Especiais).

Do TJBA