Um momento de encontro entre os órgãos de segurança envolvidos com a violência doméstica e a possibilidade de fazê-los trabalhar de forma integrada, padronizada e sob a perspectiva de gênero. Esse foi o resumo da XII Jornada Maria da Penha, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), finalizado nesta sexta-feira (10/8).

Após dois dias de palestras, debates e sensibilização em relação aos protocolos estabelecidos nas Diretrizes Nacionais para Investigar, processar e Julgar os casos de Feminicídio, estabelecidas pelas Nações Unidas (ONU Mulheres), foi aprovada uma Carta de Intenções com propostas no âmbito dos Tribunais de Justiça, do Ministério Público, da Defensoria Pública e das Polícias Civil e Militar.

“Não existe integração sem que haja discussão. Depois de 12 anos, esse é o momento histórico para fazermos isso. Estamos com dados superlativos de feminicídio sem que saibamos dar uma explicação para isso. Temos de adequar todos os órgãos que lidam com a violência, para que façamos a captura dos dados, entendamos os motivos, e saibamos como prevenir e combater seu mais terrível ato, o feminicídio”, afirmou a juíza auxiliar da presidência do CNJ, Andremara dos Santos, que coordenou a XII Jornada Maria da Penha. 

Carta

Entre os pontos principais da Carta, aprovada pelos participantes, estão:  o estímulo à capacitação de forma integrada, padronizada e na perspectiva de gênero dos integrantes de todos os atores do Sistema de Justiça e Segurança. Interoperabilidade de sistemas de informática desses órgãos, a fim de classificação dos casos de feminicídio.

Também foi recomendado no documento que as investigações nos casos de mortes violentas de mulheres, desde o início, já sejam analisadas como possíveis crimes de feminicídio. Outro ponto considerado fundamental incluído no texto diz respeito ao atendimento às mulheres vítimas de violência, para fins de registro de ocorrência ou concessão de medidas protetivas de urgência, não seja condicionado à tipificação dos fatos como infração penal.

Outros pontos que voltaram a ser apontados nesta edição da Jornada, mas já previstos em Cartas anteriores, são: fortalecimento das Coordenadorias Estaduais de Mulheres em Situação de Violência Doméstica (dotá-las de orçamento específico, juízes, equipes e estrutura física); criação de sistemas informatizados – para que possam fornecer dados e contribuir nas políticas públicas de prevenção ao feminicídio –, assim como padronização de cursos para capacitação de magistrados e servidores na temática de violência de gênero.

A Carta da XII Jornada Maria da Penha pode ser acessada aqui. 

Sucesso

Voltada ao aprimoramento das ações de combate e prevenção à violência doméstica contra a mulher, a Jornada Maria da Penha foi considerada “um sucesso absoluto” para a coordenadora das Delegacias de Atendimento à Mulher na Paraíba, Maísa Félix Ribeiro. “Ouvir as experiências e poder levar para o meu Estado novas técnicas em investigação foi de extrema importância”, disse.

Para a subcomandante da Polícia Militar, responsável pela chamada Ronda Maria da Penha, de Salvador (BA), Paula Queirós, o encontro permitiu a expressão do desejo e das necessidades dos representantes dos órgãos participantes. “Todos nós precisamos estar capacitados para receber e atender essas vítimas da violência. Caso um de nós falhe, todo o trabalho será perdido pois a mulher não vai querer dar sequência a investigação, ou ao processamento do caso”, afirmou.   

Diretrizes Nacionais

O documento Diretrizes Nacionais para investigar, processar e julgar com perspectiva de gênero as mortes violentas de mulheres (feminicídios) é resultado do processo de adaptação do Modelo de Protocolo latino-americano para investigação das mortes de mulheres à realidade social, cultural, política e jurídica no Brasil. O projeto contou com a ajuda do CNJ.

Sensibilizar as instituições e a sociedade contribui para combater a impunidade penal e promover as políticas de prevenção à violência baseada no gênero. Durante o evento foram apresentadas boas práticas em prevenção e monitoramento dos casos de feminicídio aplicados atualmente, em Estados brasileiros.

Regina Bandeira
Agência CNJ de Notícias