Terminou na quinta-feira (15/9), na Sala de Convívio do edifício sede do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), a série de reuniões programadas pela 2ª Vice-Presidência para tratar de assuntos relacionados à Resolução 235 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Publicada em 13 de julho, a norma dispõe sobre a padronização dos procedimentos administrativos decorrentes de julgamento de repercussão geral, de casos repetitivos e de incidente de assunção de competência previstos na Lei 13.105/2015, o novo Código de Processo Civil.

De acordo com a Resolução 235/2016, os Tribunais de Justiça dos estados enviarão, a cada 15 dias, relatórios de processos sobrestados pelo regime de repercussão geral, de casos repetitivos e grupos representativos, que vão alimentar o banco nacional de dados do CNJ. As reuniões começaram em 13 de setembro. Os encontros envolvem ainda servidores dos demais gabinetes e secretarias de câmaras.

Os trabalhos foram abertos pelo juiz assessor especial da 2ª Vice-Presidência do tribunal, Renato Ribeiro Marques da Costa, com a participação do Núcleo de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos (Nurer). A representante do Nurer, Líbia Figueiredo Lima, falou aos servidores da 1ª Câmara Cível, 2ª Câmara Criminal, Secretaria do Tribunal Pleno, Secretaria da Seção de Direito Público e Privado, Secretaria da Seção de Recursos e de gabinetes de desembargadores.

O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes, atual denominação do Nurer, é responsável por uniformizar o gerenciamento dos procedimentos administrativos decorrentes da aplicação de repercussão geral e de julgamento de casos repetitivos, entre outras ações.

Fonte: TJBA