O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ayres Britto, destacou nesta terça-feira (29/5) a importância do Processo Judicial Eletrônico (PJe) e os efeitos da sua aplicação no Judiciário, tais como ganhos ao meio ambiente (com redução de papel), economia de gastos, maior celeridade na tramitação de processos e maior integração entre os tribunais, dentre vários outros.
A declaração do presidente foi feita durante o I Encontro Nacional do PJe, que discutiu a implantação do sistema nos vários tribunais do país. O evento foi marcado pela troca de experiências entre os representantes destes tribunais. “Nenhum poder trabalha tanto quanto o Judiciário, nem supera o Judiciário em competência técnica e em comparação com o ordenamento jurídico brasileiro. O Processo Judicial Eletrônico (PJe) foi concebido e capitaneado pelo CNJ desde a origem, com essa proposta de ser uma ferramenta integrada entre os tribunais. Hoje, não se pode falar em sustentabilidade sem independência, autonomia e integração entre os tribunais”, afirmou.
Versatilidade – De acordo com o presidente, o PJe se concretiza pela sua extrema versatilidade, por permitir um levantamento uniforme de informações e também pela sua capacidade de operar “numa dimensão federativa global e, ao mesmo tempo, numa dimensão específica de todo o Poder Judiciário”. “O PJe é de muito menos custo, significa economia para o orçamento do Judiciário como um todo”, ressaltou.
Ayres Britto disse ainda que o CNJ está atravessando uma nova era, mais arejada do que antes e de consolidação como instituição que tem como intuito zelar pela autonomia do Judiciário perante os outros dois Poderes. “Essa autonomia é financeira, orçamentária e remuneratória, para que o Conselho possa fazer estudos técnicos sobre projetos como este, sejam voltados para a área da Tecnologia da Informação (TI), sejam vinculados a outras ações estratégicas. Quando um projeto é grande demais e bonito demais, requer um olhar coletivo”, acentuou.
Capacitação – Realizado durante toda a tarde, no Conselho da Justiça Federal (CJF), o encontro se destacou pela necessidade, mostrada pelos representantes dos tribunais, de se intensificar a capacitação e pela importância de o sistema ser implantado com o apoio das áreas de recursos humanos, administração, comunicação e TI de cada tribunal.
Para o presidente da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), Aloísio Corrêa da Veiga, o PJe é uma reinvenção do Judiciário que obriga e exige participação conjunta. “Isso diz respeito a uma herança que recebemos do século 20, que é o resíduo do processo em tramitação na Justiça brasileira e tem, por trás, um esforço dos juízes de julgar cada vez número maior de processos, sem uma estrutura adequada. O ator principal de todo esse processo é o juiz e, para isso, é necessário uma capacitação efetiva, daí a importância do papel das escolas judiciais”, frisou.
O encontro reuniu presidentes de tribunais, magistrados, técnicos e servidores dos tribunais.
Hylda Cavalcanti e Gilson Euzébio
Agência CNJ de Notícias
