Os avanços alcançados pelo Poder Judiciário brasileiro com o uso da tecnologia e de soluções digitais foram tema da aula magna “A importância do Direito Digital para o Judiciário do futuro”, apresentada pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, na Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj). Durante o evento, ocorrido na sexta-feira (11/03), o ministro afirmou que a Justiça digital vai exigir de todos um novo recomeço.
“Recomeçar é um direito e sempre é um bom dia para recomeçar. O mais importante é que nós queremos o melhor, ir mais alto. E nós não somos do tamanho das pessoas que nos veem, somos do tamanho dos nossos sonhos”. destacou o ministro.
Fux citou o Programa Justiça 4.0 – um dos eixos de sua gestão à frente do Judiciário – e enfatizou que a ação possibilita a simplificação do processo por meio das diversas ferramentas disponibilizadas de forma on-line. “A inteligência artificial (IA) coexiste com a inteligência humana. E é fundamental sabermos que a Justiça digital não substitui o homem.”
Ele ainda falou sobre as inovações adotadas pela Justiça e ressaltou que todos os procedimentos passaram a ser on-line, desde abertura da ação no Balcão Virtual, passando por depoimentos e sustentações orais. “O juiz sentencia por meio do Processo Digital eletrônico (PJe) e os recursos são interpostos por via digital.”
Outro instrumento classificado como fundamental pelo ministro é o Banco Nacional de Precedentes (BNP), criado para elevar a celeridade das decisões. “Hoje, o Brasil não é mais uma família genuína romano-germânica da Civil Law. O Brasil adota várias estratégias que fazem-nos compor também a família da Common Law, que adota a criação judicial, o precedente.”
Luiz Fux observou que a jurisprudência é fonte formal do Direito. “O Judiciário tem que transmitir segurança jurídica e a parte tem direito de saber como será no final da linha: se a matéria for constitucional, como o STF julga; se for infraconstitucional, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga; se for local, como o tribunal daqui julga.”
De acordo com o ministro, o BNP, associado ao uso da inteligência artificial, municia o juízo por meio da via digital antes de sua decisão. E que isso vem ocorrendo com sucesso no STF. “De forma imediata, é possível obter todas a legislação sobre o tema em análise: a legislação aplicada, a jurisprudência, súmula, se tem ou não repercussão geral. Enfim, em cinco segundos, com a Justiça digital e a inteligência artificial, a máquina realiza o trabalho de um dia inteiro de 100 servidores.”
De acordo com Luiz Fux, o precedente judicial evita, erros judiciais, evita recursos e conduz à solução consensual dos conflitos. “E a conciliação é a melhor forma de solução de litígios, porque ela otimiza o relacionamento social.”
Direitos humanos
A diretora-geral da Emerj, desembargadora Cristina Tereza Gaulia, ressaltou o trabalho do presidente do CNJ na elaboração do novo Código do Processo Civil, concluído em 2015. Segundo a magistrada, a iniciativa “oxigenou as leis brasileiras”.
Ela também destacou a criação do Observatório dos Direitos Humanos do Poder Judiciário, afirmando que a iniciativa propicia um amplo diálogo sobre os direitos fundamentais e o exercício da cidadania. “O Observatório, órgão consultivo da presidência do CNJ, é um mecanismo de implementação dos ideais de uma sociedade embasada em valores éticos e morais, por meio da atuação institucional e efetiva do Poder Judiciário.”
Jeferson Melo
Agência CNJ de Notícias
