Encontra-se em fase final de elaboração no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) uma proposta de resolução sobre jornada especial para magistrados e servidores do Poder Judiciário com deficiência, necessidades especiais ou acometidos por doença grave ou que possuam dependentes nessa mesma condição.
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O coordenador do grupo de trabalho que trata do tema, conselheiro Valtércio Oliveira, informou que, até o fim deste ano, pretende entregar ao presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, uma minuta de resolução com os critérios de atendimento às condições especiais de trabalho para esses magistrados e servidores. Posteriormente, o texto será levado a votação no plenário do CNJ.
Na segunda-feira, 4/11, o conselheiro se reuniu com os integrantes do grupo de trabalho formado por representantes do CNJ, da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário e do Ministério Público da União (Fenajufe), por profissionais da área médica e clínica, por um magistrado com deficiência visual e por juízes que possuem dependentes com necessidades especiais.
Subsidia os debates uma pesquisa realizada pela AMB na qual 190 magistrados afirmaram ter filhos com algum tipo de deficiência, abrangendo desde o Transtorno do Espectro Autista (TEA) à paralisia cerebral. Já a Anamatra aplicou um questionário utilizando uma metodologia qualitativa para buscar respostas sobre as dificuldades e necessidades dos juízes e juízas que são pais ou responsáveis por pessoas com deficiência.
Agência CNJ de Notícias
