O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a Portaria n. 160, de 12 de junho de 2024, que introduz avanços no levantamento do Índice de Governança, Gestão e Infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (iGovTIC-JUD). Este índice anual, conforme previsto na Resolução CNJ n. 370/2021, tem como objetivo avaliar o nível de maturidade em governança, gestão e infraestrutura de TIC dos órgãos judiciais sob controle administrativo e financeiro do CNJ.

Criado em 2015, o iGovTIC-JUD é uma ferramenta estratégica do CNJ que mede a maturidade em TIC dos 94 órgãos do Judiciário, ajudando a identificar boas práticas, áreas de melhoria e a orientar investimentos. Em 2024, o CNJ introduz o Serviço Nacional de Monitoramento de Conformidades de Tecnologia da Informação e Comunicação (SNMC-TIC), que agora é obrigatório para a validação de respostas, tornando o levantamento mais preciso e relevante.

“O foco na conformidade trará mais segurança e credibilidade ao índice, melhorando a qualidade das informações e a legitimidade dos resultados”, explica o chefe da Seção de Gestão Estratégica de TIC do CNJ, Igor Guimarães Pedreira. “Com o início da utilização do SNMC-TIC, além de responder aos questionários anteriores, os órgãos deverão utilizar o Sistema no envio das evidências para que o CNJ possa avaliar o atendimento dos itens e confirmar a pontuação que influirá na definição do índice.”

Simulador

Desde 22 de maio, o CNJ disponibilizou um simulador, por meio da Plataforma de Governança Digital do Poder Judiciário (Connect-JUS), para que os órgãos possam iniciar a fase de planejamento de levantamento de documentações e elaboração de respostas do iGovTIC-JUD. Em seguida, entre 3 e 28 de junho, está sendo realizada a coleta de informações, com o preenchimento dos formulários e o envio de evidências pelo SNMC-TIC.

Após a coleta, haverá uma fase de análise das evidências, divulgação dos resultados preliminares e um período para a apresentação de recursos pelos órgãos participantes. A publicação do resultado do iGovTIC-Jud 2024 está prevista para 2 de setembro e estará disponível no portal do CNJ e na plataforma Connect-JUS. Será disponibilizado Painel de Informações que incluirá a média do índice por segmento da Justiça, por domínio, por tema, a evolução histórica da maturidade e a classificação dos órgãos, promovendo transparência e compartilhamento de informações.

Em 2023, o CNJ inovou ao incluir a participação das áreas de negócios no levantamento e revisar os critérios de mensuração para focar em temas que exigiam maior acompanhamento. Naquela edição, a média geral do índice aumentou para 86,27 pontos, mostrando um progresso significativo em relação aos 79,14 pontos de 2022 e 68,7 pontos de 2021.

Os resultados do iGovTIC-JUD também são um dos critérios do Prêmio CNJ de Qualidade, que avalia a atuação dos tribunais em eficiência, gestão e organização de dados. As cortes são classificadas em quatro categorias: excelência, diamante, ouro e prata. Além disso, o índice orienta o CNJ em avanços tecnológicos, destacando boas práticas e promovendo parcerias para compartilhamento de conhecimentos.

Durante as fases de apuração do índice, a equipe do DTI estará disponível para apoiar a preparação das respostas aos questionários. Dúvidas podem ser encaminhadas pelo fórum de debates sobre o iGovTIC-JUD, disponível na Connect-JUS, e as perguntas frequentes serão continuamente atualizadas.

Texto: Luís Cláudio Cicci 
Edição: Beatriz Borges 
Agência CNJ de Notícias