A Justiça Federal do Rio Grande do Sul (JFRS), órgão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), já recebeu mais de 9,3 mil processos envolvendo o indeferimento dos pedidos do benefício de auxílio emergencial. Deste quantitativo, mais de 3,1 mil foram ajuizados por meio da atermação, que é o meio de acesso à Justiça pelos Juizados Especiais em que a pessoa propõe uma ação independentemente de estar assistido por um advogado ou defensor público.

Para qualificar o atendimento para o cidadão e otimizar o trabalho, a JFRS desenvolveu o Sistema Digital de Atermação, que posteriormente será utilizado também para outras matérias. O cidadão realiza o preenchimento de um formulário on-line, onde informa os dados e informações necessários para o ajuizamento da ação, além de anexar documentos. A partir disso, servidores da JFRS redigem a petição inicial e montam o processo.

Dentre as inúmeras vantagens do sistema, destaca-se o que o acesso será mediante senha pessoal enviada por e-mail, o que garante a identificação do contato eletrônico da pessoa que está requerendo a atermação. As informações são solicitadas em etapas, passo a passo, evitando que dados relevantes sejam esquecidos. Além disso, o formulário permite enviar documentos e aponta quando algo essencial deixou de ser anexado para a análise do pedido.

O programa foi desenvolvido para ser acessado por celular com acesso à internet, mas também pode ser utilizada em computadores. Para orientar no preenchimento do formulário, também foi elaborado um tutorial. O link do programa está na página do portal da JFRS que reúne os contatos para dúvidas envolvendo o ingresso de ações envolvendo o auxílio emergencial, incluindo aqueles da Defensoria Pública da União.

Fonte: JFRS/TRF4