Com o objetivo de discutir a realidade dos estados do Norte do Brasil na proteção das crianças nos seus primeiros seis anos de vida, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove nesta quinta e sexta-feira (19 e 20/9) o Seminário do Pacto Nacional pela Primeira Infância – Região Norte. Durante a abertura do evento, realizado no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), 27 instituições e autoridades aderiram ao Pacto.
O seminário reúne magistrados, procuradores, promotores, defensores públicos, advogados, equipes psicossociais-jurídicas e outros profissionais do sistema de garantia de direitos que atuam na Região Norte, além de especialistas e representantes dos três Poderes e do terceiro . Em discussão está a articulação das principais políticas de atenção à primeira infância com o Sistema de Justiça, dos problemas e das dificuldades enfrentadas por esses profissionais, além da divulgação de boas práticas.
Segundo Richard Pae Kim, secretário especial de Programas, Pesquisa e Gestão estratégica do CNJ, “O Pacto Nacional não é apenas uma pequena semente dentre tantas. É uma grande obra de entidade, públicas e privadas, da sociedade civil e de importantes órgãos deste imenso país que está sendo construída com o objetivo de garantir não só a implantação do Marco Legal da primeira infância, mas também de garantir que as crianças brasileiras se desenvolvam com saúde, tenham educação de qualidade.”
Conselheiro do CNJ, Luciano Frota afirmou que os olhos do país, se voltaram para Região Norte após os últimos acontecimentos relativos à imigração. “O Conselho Nacional de Justiça quer promover uma ação articulada interinstitucional de toda a sociedade civil. O Estado Brasileiro tem um , compromisso internacional, até pelos tratados que assinou, de atenção prioritária à criança. Nós queremos apenas que seja cumprido esse compromisso. Especificamente a Região Norte está vivendo momentos difíceis com a migração venezuelana e nós precisamos fortalecer a rede de proteção á infância, para não deixar que isso vire uma barbárie social”, destacou o conselheiro do CNJ.
“O Tribunal de Justiça do Amazonas está muito feliz por sediar este evento tão importante, que trata da primeira infância. O Amazonas tem características peculiares em relação à logística. Você imagina o que é proteger as crianças em municípios afastados, onde é necessário dispensar dias de viagem de barco. Mas o Poder Judiciário dá exemplo e está presente em todos os municípios do nosso estado”, disse o presidente do TJAM, Yedo Simões de Oliveira.
Também presente ao evento, o governador do Amazonas, Wilson Miranda Lima falou sobre a relevância do debate. “Este é um momento muito importante, uma vez que as instituições têm o entendimento de que é necessária a união de forças para que possamos superar um problema que é tão latente na Região Norte do Brasil. Aqui nós temos uma situação bem sensível, levando em consideração as nossas distâncias, dificuldades de logística, de fiscalização ou de polícia, para esse monitoramento chegar a alguns municípios do Norte.”
A Conferência Magna do seminário foi proferida pelo ministro interino da Cidadania, Wellington Coimbra, que tratou da importância das políticas públicas para a proteção e promoção do desenvolvimento de crianças na Primeira Infância. “A depressão, a automutilação e o suicídio registram um crescimento exponencial no Brasil. O alerta precisa ser dado aos professores, diretores e pais. Estudos mostram que esses sintomas têm relação com a agressão física. Cuidadoras que utilizam de práticas abusivas podem induzir a um estado traumático que pode deixar reflexos para a vida toda”, afirmou.
Na primeira etapa do evento, houve a assinatura do pacto, que contou com a participação de diversas autoridades, entre elas: o presidente do TJAM, desembargador Yedo Simões de Oliveira; o governador do Amazonas, Wilson Miranda Lima; o ministro interino do Ministério da Cidadania, Welington Coimbra; o secretário especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do CNJ, Richard Pae Kim; a secretária nacional de Direitos da Criança e do Adolescente, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Petrúcia de Melo Andrade; a coordenadora da Infância e Juventude e titular do Juizado da Infância e Juventude Cível do TJAM, juíza Rebeca de Mendonça Lima; o presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, desembargador João Lages; a prefeita de Boa Vista (RR), Tereza Surita; a procuradora-geral de Justiça do Amazonas, Leda Mara Albuquerque; a corregedora-geral da Defensoria Pública do Acre, Fenícia Araújo da Costa; a procuradora de Justiça do Ministério Público do Acre, Rejane Gomes de Azevedo Moura; o defensor público-geral do Estado do Amazonas, Rafael Barbosa; a presidente em exercício da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Amazonas, Grace Anny Benayon Zamperlini, entre outras autoridades dos Estados da Região Norte.
Subnotificação
Após a abertura oficial do seminário, aconteceu a palestra “Violência sexual como violação de direitos humanos de crianças na primeira infância: aspectos críticos na região Norte”. Participam da mesa do painel o secretário especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do CNJ, Richard Pae Kim, a secretária nacional de Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Petrúcia de Melo Andrade, e Amanda Cristina Ferreira, da Rede ECPAT, coalizão de organizações da sociedade civil que trabalha para a eliminação da exploração sexual de crianças e adolescentes.
“A subnotificação de casos de abuso ou violência nos locais mais afastados do Brasil também é uma realidade que precisa ser mudada. Houve um caso no município de Oiapoque, no Amapá, em que a criança reclamava do abuso, havia vermelhidão no local, mas faltava um técnico para comprovar aquela agressão. Isso precisa ser mudado e por isso a importância de debatermos a Lei n.º 13.257/2016, que trata das políticas públicas para crianças de até seis anos de idade”, disse Richard Pae Kim.
Finalizando a programação da manhã, juíza auxiliar da Presidência do CNJ Lívia Cristina Marques Peres; o juiz do Tribunal de Justiça da Paraíba, Hugo Zaher, e a assessora da Secretaria Nacional de Assistência Social do Ministério da Cidadania Ivânia Ghesti apresentaram o projeto “Justiça Começa na Infância: fortalecendo a atuação do Sistema de Justiça na promoção de direitos para o desenvolvimento humano integral”.
Assessoria de Comunicação do Tribunal de Justiça do Amazonas
