O monitoramento das Metas Nacionais Processuais do Poder Judiciário ganhou uma inovação em 2023. A partir deste ano, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) passou a coletar as informações processuais de cada tribunal no DataJud. Até o ano passado, cada órgão lançava os dados no sistema. A explicação foi dada pelo secretário especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do CNJ, Ricardo Fioreze. A apresentação dos resultados parciais das Metas Nacionais de 2023 foi parte da programação da 2ª Reunião Preparatória para o 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário.

“Esse é o momento também de avaliação desses resultados para que, se for o caso, promover ajustes, correções ou até multiplicar ações com os resultados mais satisfatórios”, avaliou o Fioreze. Ele lembrou que 2023 é o 14º ano ( temos estratégia desde 2008, ele quis dizer sobre as metas que nasceram em 2009 em que o Judiciário busca atingir alvos que norteiam as ações de todo Judiciário. “Agora, a automatização de parte da coleta dos dados de natureza processual desincumbe os tribunais de alimentar os sistemas e confere maior segurança no tratamento dos dados”, salientou.

O secretário destacou a necessidade de atribuir uma visão qualitativa para resultados que são quantitativos. Nesse sentido, ele ressaltou a percepção quanto à Meta 2 – “Julgar processos mais antigos”, de avançar em termos de uma produção de maior impacto para a sociedade. “Essa meta visava solucionar processos mais antigos e reduzir os estoques, mas não tem alcançado esse resultado, embora não raro numericamente seja dada como cumprida, porque não abrange a totalidade dos processos mais antigos”.

Ao lado dele, a diretora do Departamento de Gestão Estratégica (DGE) do CNJ, Fabiana Gomes, lembrou aos participantes do evento que foram aprovadas 11 metas nacionais durante o 16° Encontro Nacional do Poder Judiciário, em novembro do ano passado. De acordo com a gestora, ao analisar esses 11 alvos a serem observados em 2023, é possível dizer que há uma harmonia, mas é importante perceber se as métricas estão sendo eficientes e se aquela temática não foi superada.

“Temos duas de monitoramento contínuo pela Resolução CNJ n. 325, as Metas 1 e 2, que são de suma importância”, relembrou. Ela ressaltou que a 1, “Julgar mais processos que os distribuídos (todos os segmentos)” é focada na produtividade. “É importante compreender o impacto das metas nacionais para a melhoria dos serviços prestados pela Justiça brasileira”, ressaltou.

Efetividade

Fabiana informou que, por conta da mudança de monitoramento das metas, foram apresentados, nessa reunião preparatória, os resultados parciais quanto às metas processuais 1, 2, 3 e não processuais 9 e 11 da Justiça do Trabalho. “Estamos na transição desse acompanhamento, mas vamos ter um ganho por conta da automatização, com visão de resultados mais aprimorados”.

Quanto à Meta 1, “Julgar mais processos que os distribuídos”, ela destacou a proximidade entre o número de 11.309.337 processos distribuídos e o de 11.193.993 julgados em 2023. “Isso é uma tendência, desde 2017”, afirmou. O resultado indica a capacidade de a Justiça proferir sentenças na mesma proporção em que ingressam novos processos. Ela lembrou que esse dado é referente à primeira sentença e que, para alguns ramos de Justiça, essa meta já está acima de 100%.

Com quatro meses antes do fim do ano, a Meta 2 também apresenta resultado parcial positivo, com mínimo de 70% de cumprimento. Porém, ela salientou sobre a necessidade de observar a fórmula de cálculo para trazer um retrato mais fiel quanto ao alcance desse objetivo. Sobre a Meta 3, que estimula a conciliação, os dados apontaram percentual de 40% na Justiça do Trabalho, na Federal, de 18%, e na Estadual, de 14%. “Representaram mais de 1 milhão de processos conciliados”, reforçou.

A elaboração de projetos de inovação que demonstrem resultados e benefícios, prevista pela Meta 9, teve percentual de 78% de cumprimento na Justiça Estadual; de 71% na Justiça Federal; 70% na Justiça do Trabalho; 69% nos tribunais superiores; de 65% na Justiça Eleitoral e 60% na Justiça Militar. Por fim, sobre a Meta 11, focada na promoção de ação para o combate ao trabalho infantil, o percentual de cumprimento está próximo a 94% pela maioria dos tribunais do Trabalho, aos quais a meta está dirigida.

Todos esses resultados podem ser conferidos no painel do DataJud. Em breve, o alcance das demais metas também estarão disponíveis.

Texto: Margareth Lourenço
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias