Na última sexta-feira (4) o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) deu seqüência ao curso “Aulas Magnas – Atualização Permanente”, iniciado em setembro de 2010, no Fórum João Mendes Júnior. O curso é dirigido à servidores e magistrados da capital e tem como objetivo promover a capacitação e integração dos agentes do Judiciário paulista, atendendo orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Previsto inicialmente para ser realizado apenas no ano passado, o grande interesse despertado fez com que o curso adquirisse caráter permanente.
O primeiro ciclo aconteceu entre 17 de setembro e 10 de dezembro com 13 palestras ministradas por renomados professores. O segundo ciclo, iniciado na última sexta prossegue até abril. Diante do elevado número de inscrições foi necessária a transmissão das palestras por meio de sistema de áudio e vídeo, no andar superior da sala de aula, o que permitiu a participação de aproximadamente quatrocentas pessoas a cada aula.
O curso é promovido pela Presidência do TJSP, Corregedoria Geral da Justiça e Escola Paulista da Magistratura, sob a coordenação do desembargador Antônio Carlos Malheiros e dos juízes Gilson Delgado Miranda (juiz diretor do Fórum João Mendes Jr.), José Maria Câmara Junior (juiz assessor da Presidência) e Paulo Sérgio Brant de Carvalho Galizia (juiz substituto em segundo grau). Conta, ainda, com a colaboração do Centro de Apoio aos Juízes do FJMJr (CAJ) e da Diretoria do FJMJ, além da Associação Paulista de Magistrados (APAMAGIS), que grava o evento e disponibiliza os vídeos em seu site. O curso é organizado e supervisionado pela Secretaria da Primeira Instância (SPI) e pela Administração do Fórum João Mendes Júnior.
O tema abordado na primeira aula do segundo ciclo foi “A Justiça e a pessoa com deficiência”, ministrada pelo advogado Luiz Alberto David Araújo, procurador da República aposentado; livre-docente, doutor e mestre pela PUC-SP, onde é professor dos cursos de Graduação, Especialização e Mestrado. É ainda professor coordenador do curso de Mestrado da ITE de Bauru/SP. Autor de livros e artigos jurídicos.
O vice-presidente em exercício do Tribunal de Justiça, desembargador Armando Sérgio Prado de Toledo, abriu a segunda etapa elogiando o esforço dos responsáveis pela idéia de realizar o ciclo de aulas magnas, investindo assim na capacitação de magistrados e principalmente servidores, e do sucesso alcançado pela iniciativa. Ele aproveitou para revelar que a partir da quinta aula desse módulo o curso será transmitido online para os fóruns do interior do Estado.
O desembargador Antonio Carlos Malheiros, um dos responsáveis pela criação e coordenação das aulas disse as aulas são o mínimo que o Tribunal de Justiça pode fazer pelos servidores, que representam a base do Poder Judiciário. Ele agradeceu aos outros presentes à mesa, juízes José Maria Câmara Junior e Gilson Delgado Miranda pela realização dos cursos e também ao desembargador Luiz Edmundo Marrey Uint, secretário da Escola Paulista da Magistratura, que fez parte da mesa.
Na seqüência o desembargador Malheiros destacou a presença de um dos mais brilhantes constitucionalistas do país na aula – o professor Luiz Alberto David Araújo – que após agradecer às palavras do desembargador Malheiros e ao convite do juiz Gilson Delgado Miranda anunciou o caráter “informal e coloquial” de sua aula.
Citando trechos da Constituição Federal, notadamente aqueles que tratam dos direitos dos cidadãos, como o artigo 5º, que fala em diversas oportunidades em igualdade, o professor lembrou que entre 10% e 15% da população brasileira é formada por pessoas com deficiência, e perguntou: “onde estão essas pessoas? Ninguém sabe onde elas estão”, respondeu.
“Porque elas não estão aqui, prosseguiu. Porque o acesso é difícil”, continuou. Voltando a falar da Constituição, ele referiu-se à preocupação do legislador em insistir na repetição, justificando-a pelo fato de à época de sua elaboração, em 1988, estarmos saindo de um regime autoritário, resgatando a democracia; portanto, reside aí a necessidade de se garantir o cumprimento de tudo, todos os direitos.
O professor falou também das mudanças de terminologia ao longo dos anos no tratamento dos deficientes. Já foram tratadas de pessoas com deficiência física; pessoas portadoras de deficiência; pessoas portadoras de necessidades especiais e outros termos. Mas, o termo correto e utilizado atualmente é “pessoa com deficiência”, conforme estabelecido em convenção internacional assinada pelo Brasil.
O professor citou ainda parágrafos e incisos da Constituição brasileira criados para estabelecer a igualdade e proteger os deficientes como, por exemplo, as vagas para serem preenchidas em concursos públicos e instrumentos como o estágio probatório ou o contrato de experiência, que podem ser utilizados como forma de inclusão.
São instrumentos criados para situações especiais, mas sujeitos a ajustes, caso a caso. Luiz Araújo finalizou sua aula citando alguns exemplos que alguns de nós vivenciamos desde criança, na escola, onde muitas vezes a presença de um aluno com deficiência tinha apenas um curto período de convivência conosco. Ele era excluído do convívio do restante das crianças, Ia para uma escola especial, por exemplo, quando o que deveria acontecer seria justamente o contrário. “Hoje essa situação já dá sinais de mudanças”, afirma o professor. “A inclusão dos deficientes vem crescendo, aos poucos é verdade, mas já se percebe uma melhoria”, concluiu.
A próxima aula está marcada para sexta-feira (11/2) e o tema será “As novidades do Direito de Família: Emenda Constitucional n. 66/2010 (o novo divórcio) e a Alienação Parental” e será dada pelo advogado FRANCISCO JOSÉ CAHALI. Professor de Direito de Família e Sucessões e de Arbitragem da PUC-SP e da FADISP. Mestre e Doutor pela PUC-SP. Membro do IBDFAM (Instituto Brasileiro de Direito de Família). Professor-pesquisador convidado na área de Direito Internacional Privado na Universidade de Salamanca, na Espanha. Membro do conselho de ética do Conselho Nacional das Instituições de Mediação e Arbitragem do CNJ. Autor de vários livros e artigos.
Fonte: Assessoria de Imprensa do TJSP
