A partir de março de 2008, órgãos da Justiça e do Ministério do Trabalho, em parceria com os Sindicatos Patronais e dos Empregados de Rondônia, ançarão uma campanha para a prevenção de acidentes de trabalho e redução dos riscos no desempenho de atividades no setor da construção civil. O setor, de acordo com estatísticas da Delegacia Regional do Trabalho (DRT), registra índices de 30% de reincidência de infrações trabalhistas, uma espécie de cultura herdada da época da construção da estrada de ferro Madeira Mamoré, quando aconteceram os primeiros acidentes de trabalho em Porto Velho.
A campanha, com a edição de uma cartilha e palestras nas frentes de trabalho sobre uso obrigatório de equipamentos de proteção e cuidados de prevenção contra acidentes no ambiente de trabalho, foi aprovada na audiência pública desta quarta-feira(6/12) convocada pelo juiz titular da 3ª Vara do Trabalho de Porto Velho, Afrânio Vianna Gonçalves, como parte das atividades do "Movimento Conciliar é Legal" da Campanha Nacional pela Conciliação, em vigor em todo o país e coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça.
Participaram da audiência e assinaram o "Protocolo de Intenções" – o juiz substituto do trabalho Francisco Montenegro Neto, o procurador do trabalho Luiz Carlos Michele Fabre, o delegado regional do Trabalho, Ruy Parra Motta, o auditor fiscal da DRT, Wilmo Alves, o presidente da Federação Interestadual dos Trabalhadores nas Indústrias nos Estados de Rondônia e Acre (Fitrac), Antônio Acácio Moraes do Amaral, o diretor corporativo da Federação das Indústrias do Estão de Rondônia (Fiero) e representante em Porto Velho do Sindicato das Indústrias da Construção civil do Estado de Rondônia, Gilberto Baptista, e dos diretores do Sinduscon-RO, Luiz Gonzaga da Costa e Edson Marques da Silva Filho.
Para o alcance dessas metas, os participantes da audiência decidiram apresentar até o final fevereiro de 2008, um calendário de desenvolvimento dessas atividades, além de se comprometerem a realizar, a partir de março de 2008, nos canteiros de obras, palestras de especialistas sobre cuidados no ambiente de trabalho todas às sextas-feiras, às 16h30. Depois de lembrar que a jornada excessiva de trabalho, nos segmentos de frigoríficos e laticínios, contribui para o aumento dos índices de acidentes de trabalho, o diretor corporativo da Fiero, Gilberto Baptista, também apontou como causas do problema no setor da construção civil, a baixa escolaridade dos empregados. Por isso estão sendo disponibilizadas salas de aula, a fim de educar os empregados e fazê-los compreender a importância do uso dos equipamentos de proteção, pois embora as empresas forneçam e fiscalizem, eles (empregados) não querem usar. Por exemplo, o empregador distribui copo descartável, mas o empregado prefere beber água no capacete.
A constatação da falta de equipamentos de proteção, por negligência de quaisquer uma das duas partes, como capacete, cinto de segurança, botas, luvas, óculos e outros acessórios, poderá levar à autuação da empresa pela DRT e o trabalhador à demissão por justa causa. Segundo o procurador do Ministério Público do Trabalho da 14ª Região, Luis Carlos Fabre, a cidade de Porto Velho surgiu com a ocorrência de acidentes de trabalho, com o registro de casos durante a construção da Estrada de ferro Madeira Mamoré. Por isso, é necessário interromper esse ciclo e divulgar a importância das empresas de construção observarem mais a NR 18.
Paralelamente, à campanha, serão realizadas outras audiências públicas com os empresários, a partir, também, de março de 2008, sobre as normas de segurança e medicina no trabalho, com ênfase às conseqüências jurídicas em caso de infração à legislação. O delegado regional do Trabalho, Ruy Parra Motta, disse que a entidade realizará em janeiro próximo um simpósio para discutir, com a presença do ministro do Trabalho, todas as questões existentes, inclusive da falta de fiscais do trabalho para atuar em Rondônia. O quadro já contou com 56 auditores fiscais e atualmente possui cerca de 20 funcionários.
O percentual de reincidência de infrações trabalhistas no setor da construção civil em Porto Velho é estimado pela DRT em 30%. Segundo o auditor fiscal Wilmo Alves, há cerca de 56 empreendimentos em construção em Porto Velho e a tendência é o problema se agravar, se não forem feitas campanhas urgentes educativas e de conscientização, principalmente do empregado.
O juiz Francisco Montenegro Neto ressaltou a importância da prevenção na área de acidentes de trabalho, principalmente por causa do aquecimento da economia e o aumento de posto de trabalho na capital, diante das perspectivas de construção das usinas hidroelétricas do Rio Madeira, enfatizando a extensão da competência da Justiça do Trabalho para apreciar as causas relacionadas a acidente de trabalho e a mudança de enfoque do tema.
(Fonte: Assessoria de Comunicação do TRT-14)
