Diante da expressiva participação do público na audiência pública realizada nesta quinta-feira (12/02) em Manaus, o corregedor Nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, destacou que este é o resultado do encontro: aproximar a sociedade do Judiciário. As audiências públicas, segundo o corregedor, consistem numa das prioridades da gestão do presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, que tem dado todo o apoio necessário à realização destes encontros.
“O CNJ está aqui, em Manaus (AM), com o respaldo da entidade máxima dos magistrados do Brasil que é a AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros). Trata-se de uma garantia da efetividade de nosso trabalho, do respaldo e da segurança das inspeções que têm sido realizadas”, afirmou o corregedor.
Ajuda – De acordo com o ministro Gilson Dipp, a audiência pública realizada em Manaus fez parte da inspeção que está sendo efetuada na Justiça do Amazonas como forma de ajudar os cidadãos com denúncias a serem feitas, facilitando o caminho para que estes se manifestem sobre problemas que possuam no Judiciário.
“Estamos aqui para aprimorar o Judiciário local e, assim, colher dados e subsídios para que possamos implementar políticas que sejam adequadas para o Judiciário brasileiro, de um modo geral. Sabemos que muitos dos que estão aqui estão temerosos, com medo de represálias. Façam suas manifestações, porque aqui está a entidade de defesa do Judiciário”, frisou o ministro, dando o recado para as pessoas presentes de contarem seus problemas judiciais e procurarem o CNJ.A manifestação do corregedor estimulou os participantes, que fizeram longa fila no fórum para prestar seus depoimentos.
Desigualdade com agricultores – Em meio a várias pessoas munidas de cartazes clamando por Justiça e pelo andamento de processos nos quais estão envolvidas ou possuem parentes e amigos envolvidos, o Fórum Henoch Reis, em Manaus (AM), serviu de espaço, nesta quinta-feira (12/02), para um alerta em relação à situação dos agricultores que vivem em municípios do interior amazonense, onde aguardam a tramitação de ações de posse da terra. O apelo, chamado de “grito de libertação”, foi dado pela representante da Comissão Pastoral da Terra (CPT), Marta Valéria da Cunha, durante a audiência pública promovida pelo CNJ.
A representante da CPT destacou que, ironicamente, na mesma data (12/02) se completam quatro anos do assassinato da missionária Dorothy Stang, no Pará, enquanto a situação dos trabalhadores rurais na região é muito grave. Na opinião de Marta Cunha, o que acontece atualmente é uma situação de “impunidade e corrupção” no Amazonas. “Há, aqui, uma luta desigual. O tribunal tem concedido liminares de reintegração de posse, muitas vezes, de forma irregular. Há passividade por parte do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) em casos que beneficiam agricultores e, ao mesmo tempo, identificamos decisões questionáveis de ganho de causa aos grandes fazendeiros. Nenhum juiz leva em conta o que estabelece a Constituição Federal sobre a questão legal da terra”, denunciou.
Dossiê – A representante da pastoral entregou um dossiê com toda a situação observada no estado ao corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, e pediu que seja estudada, por parte de uma equipe de especialistas, toda a questão dos processos em tramitação que envolvem grilagens de terras. Como exemplo, Marta Valéria citou ainda o caso em que uma ação de manutenção de famílias numa determinada terra foi entendida por dois oficiais de justiça como de reintegração de posse. Por conta disso, os oficiais chegaram ao local, na ocasião, e segundo ela, quebraram “tudo o que a família tinha e alegaram que tinham entendido a ordem como contrária ao que, de fato, afirmava a sentença”.
Ao receber o dossiê entregue pela representante da CPT, o ministro afirmou que a inspeção está sendo realizada também nas cidades do interior justamente para que sejam observados e registrados todos os tipos de casos que envolvem problemas com o Judiciário. O corregedor Gilson Dipp disse que, ao final, o CNJ deverá elaborar relatório com parecer sobre o assunto que poderá contar, inclusive, com recomendações a serem aprovadas pelo Conselho para serem feitas ao TJAM.
Transparência – O evento chamou a atenção de representantes de entidades diversas da sociedade civil. O presidente da AMB, Mozart Valadares, por exemplo, destacou, em nome da entidade de mais de 13 mil filiados em todo o país, um registro público da contribuição que o CNJ tem dado ao Poder Judiciário nacional desde que foi criado, que possibilitou mais “transparência e eficiência”.
“Foi por meio do CNJ que a magistratura brasileira pôde concretizar algumas bandeiras históricas, defendidas há anos, como o combate ao nepotismo no Judiciário e também o voto aberto na movimentação do cargo dos juízes. Medidas que tiveram repercussão imediata para o bom trabalho e a moralização do Judiciário”, completou o dirigente da AMB.
HC/SR
Agência CNJ de Notícias
