Santa Catarina estendeu as audiências de custódia para finais de semana e feriados. O desembargador Roberto Lucas Pacheco, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), acompanhou no feriado de 21 de abril e no fim de semana subsequente, dias 23 e 24, a condução das sessões, conforme preconizado na Resolução 1/2016 do Conselho da Magistratura. No período, houve oito audiências. Seis delas resultaram em liberdade provisória e duas na conversão em prisão preventiva.

No primeiro caso, as prisões em flagrante foram substituídas por medidas cautelares, como comparecimento mensal em juízo para informar atividades, proibição de ausência da comarca por prazo superior a oito dias sem autorização judicial, comunicação de mudança de endereço residencial, afastamento do lar e proibição de contato entre agressor e vítima.

As audiências, realizadas a partir das 10h, foram conduzidas pelo juiz Rudson Marcos, com participação dos promotores de justiça Alceu Rocha e Luiz Fernando Fernandes Pacheco, de defensores nomeados e constituídos e da chefe de cartório da 4ª Vara Criminal, Beatriz Martins Lavor Pamplona. O promotor Pacheco se disse satisfeito com o que viu e atribuiu o sucesso da experiência ao empenho dos órgãos envolvidos, assim como ao esforço da direção do foro da capital em disponibilizar a infraestrutura necessária.

A procuradora do estado Jocélia Aparecida Lulek, diretora de Assuntos Legislativos da Casa Civil, também se fez presente para acompanhar as audiências do dia 21. Em dias úteis, as audiências já ocorrem desde setembro de 2015 na Unidade de Apuração de Crimes Praticados por Organizações Criminosas da Região Metropolitana de Florianópolis, na capital.

Fonte: TJSC