O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, chega a Palmas, em Tocantins, nesta segunda-feira (10/8), para acompanhar a implantação da Audiência de Custódia no estado. A agenda faz parte de uma série de eventos programados desde fevereiro deste ano até o próximo mês de setembro, para a implantação do projeto.
Desenvolvido pelo CNJ em parceria com os Tribunais de Justiça estaduais, o projeto Audiência de Custódia prevê a apresentação dos presos em flagrante a um juiz no prazo de 24 horas, conforme estabelecem tratados internacionais de direitos humanos assinados pelo Brasil.
Igualmente ao realizado em outros oito estados, a adesão do Tocantins ao projeto será marcada pela assinatura de dois documentos. O primeiro é um termo de adesão do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO) ao Termo de Cooperação firmado entre o CNJ, o Ministério da Justiça e o Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), para regulamentação do projeto em escala nacional. O segundo documento é um Termo de Cooperação Técnica entre o TJTO, o Ministério Público estadual, a Defensoria Pública do estado e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins (OAB-TO), voltado para a implantação do projeto no estado.
A assinatura dos termos está prevista para começar às 9h30, na Sala de Sessões do Tribunal Pleno, no 3º Piso da sede do TJTO. Além do ministro Lewandowski, estarão presentes o presidente do TJTO, desembargador Ronaldo Eurípedes de Souza, o governador do estado, Marcelo Miranda, e outras autoridades. Em seguida, o presidente do CNJ e do STF será homenageado com a Medalha da “Ordem do Mérito Desembargador Theotônio Segurado”, no Grau Grande Cruz.
Primeira audiência – Após a homenagem o ministro vai acompanhar a primeira audiência de custódia no Tocantins, que será realizada na 2ª Câmara Cível, situada no 2º Piso da sede do TJTO. A audiência será conduzida por um juiz do TJTO. Na sequência Lewandowski falará com a imprensa, na Sala de Sessões do Tribunal Pleno.
Nos dias subsequentes ao lançamento do projeto, as audiências de custódia serão realizadas de segunda a domingo no Fórum de Palmas, das 14h às 18h.
Uma das prioridades da atual gestão do CNJ, as audiências de custódia têm conseguido reduzir em cerca de 40% a 50% o número de presos provisórios (ainda não julgados) nos estados onde o projeto já foi implantado (São Paulo, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Rio Grande do Sul, Paraná e Amazonas). No Tocantins, o índice de presos provisórios é de 44% dos 3.233 detentos que formam a população carcerária local (Infopen 2014).
Serviço:
Lançamento do projeto Audiência de Custódia no Tocantins
Data: 10 de agosto de 2015
Horário: 9h30
Local: Sala de Sessões do Tribunal Pleno do TJTO. Endereço: Palácio a Justiça Rio Tocantins, Praça dos Girassóis, s/n, Centro, Palmas.
Agência CNJ de Notícias
Texto corrigido em 7/8 às 19h11
