Projeto que está mudando a lógica do tratamento carcerário no país, com foco na individualização e humanização da situação do preso em flagrante, a Audiência de Custódia foi destaque durante as homenagens recebidas em Pernambuco pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, nesta sexta-feira (14/8). No mesmo dia em que lançou o projeto no estado, o ministro foi agraciado com condecorações do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE), do Governo do Estado e da Defensoria Pública local.
Durante o discurso de homenagem ao chefe do Judiciário nacional, o presidente do TJPE, desembargador Frederico Neves, disse que o projeto desenvolvido na atual gestão é uma “ideia brilhante” por atender a necessidades éticas e jurídicas primárias que apontam a liberdade como direito fundamental. “A iniciativa do ministro harmoniza com a base da filosofia da gestão do Tribunal, de aproximar o Judiciário do cidadão, destinatário primeiro do serviço público”, completou. Neves ainda elogiou a atuação do presidente do CNJ em prol do Judiciário ao afirmar que o ministro “trava luta incansável pela observância dos postulados da independência e autonomia da instituição”.
Os êxitos resultantes do equilíbrio e da parceria entre os Poderes foram lembrados pelo governador de Pernambuco, Paulo Câmara, em cerimônia na sede do Executivo local. Além de citar o Mutirão de Negociação Fiscal, iniciativa fomentada pela Corregedoria Nacional de Justiça que resultou em negociações de R$ 70 milhões no estado, ele afirmou que o projeto Audiência de Custódia vai ao encontro da política de segurança preventiva de Pernambuco. “Apesar das dificuldades que enfrentamos no sistema prisional do estado, estou animado por trabalharmos juntos e abrirmos portas para o diálogo”, disse.
Desafios – O presidente Ricardo Lewandowski dedicou as homenagens aos 16,5 mil magistrados brasileiros e destacou a nova fase do Judiciário nacional, que trabalha não apenas para a garantia da paz entre as instituições, como também para a solução de problemas práticos do mundo moderno, como o excesso de litigiosidade e a cultura do encarceramento. “Tenho grande orgulho de chefiar o Poder Judiciário brasileiro neste momento, um Poder que está na vanguarda das instituições democráticas do nosso pais. Um Poder que se renova a cada momento, que responde aos estímulos políticos, econômicos e sociais e vem trazendo novidades importantes, como são as audiências de custódia”, disse.
O ministro elogiou a parceria entre os Poderes pernambucanos para a execução do projeto idealizado pelo CNJ e destacou que, além de atender a tratados internacionais e a preceitos constitucionais sobre a dignidade da pessoa humana, a Audiência de Custódia também beneficia os cofres públicos. De acordo com Lewandowski, considerada a estimativa de 12 mil prisões em flagrante em Pernambuco para 2015 e a conversão de liberdade provisória em até 50% dos casos, o projeto pode resultar em R$ 110 milhões de economia ao erário pernambucano.
Defensoria – O ministro também foi homenageado pela Defensoria Pública de Pernambuco com a medalha Eduardo Campos na semana do primeiro ano da morte do político. De acordo com o defensor-geral do estado, Manoel Jerônimo, os atos do ministro pela valorização da Defensoria Pública estão contribuindo para o crescimento e consolidação da instituição entre os órgãos do Judiciário e entre os demais Poderes. “Nós temos um enorme apreço por essa instituição porque compreendemos que a partir de sua criação deu-se um salto qualitativo muito grande na concretização de direitos e garantias dos hipossuficientes, dando efetividade ao direito fundamental à ampla defesa e ao contraditório garantidos a todos os cidadãos brasileiros”, comentou Lewandowski.
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Débora Zampier
Agência CNJ de Notícias
