As audiências de custódia presenciais, que estavam suspensas desde março devido à pandemia da Covid-19, foram retomadas, na quarta-feira (21/10), na Central de Plantão Judiciário (Ceplan), localizada no Fórum Gumersindo Bessa, em Aracaju (SE). Além dos cuidados para evitar a propagação do novo coronavírus, como uso de máscara, proteção em acrílico e limitação de pessoas na sala de audiência, agora os custodiados passam, antes e depois da audiência, por um atendimento psicossocial. O objetivo é, se necessário, encaminhá-los para programas assistenciais.
“Essa equipe psicossocial analisa a situação pessoal do custodiado e dá sugestões acerca de como o juiz poderá proceder em sua decisão em relação aos encaminhamentos, como a inserção em algum programa assistencial. Assim, o custodiado terá uma acolhida do aparato estatal após sua soltura, se for o caso”, explicou o juiz Daniel Vasconcelos, que presidiu a audiência de quarta-feira (21/10). Ele lembrou que, de março até agora, a análise das prisões em flagrante estava sendo realizadas remotamente.
A implantação do atendimento psicossocial é resultado do Programa Fazendo Justiça, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que desde 2019 desenvolve atividades junto ao Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). “A partir de uma parceria do Tribunal com o Poder Executivo, foi possível implantar a Central Integrada de Alternativas Penais, sendo que um núcleo dessa Central, com o serviço de psicologia e assistência social, começa agora a atender os custodiados na ocasião das audiências de custódia”, informou Lucinéia Oliveira, consultora das audiências de custódia do Fazendo Justiça.
Conforme Lucinéia, o objetivo é fazer um levantamento das principais demandas que essas pessoas que foram presas em flagrante apresentem para que sejam encaminhadas às redes de atenção psicossocial dos municípios onde residem. “Com isso, a gente vai garantir que essa pessoa seja acolhida na rede e tenha a possibilidade de ser inserida em projetos sociais, em políticas públicas que talvez possam modificar a trajetória dela.”
Foi o que aconteceu com o único custodiado da tarde de quarta-feira. Preso em flagrante em Propriá (SE), acusado de conduzir uma motocicleta embriagado, ele respondeu ao juiz, ao defensor público geral José Leó de Carvalho Neto e à promotora de Justiça Tatiana Quirino. Após a análise dos fatos, o magistrado concedeu a liberdade, alertando que o custodiado será intimado para depor no Fórum de Propriá. Na decisão, ainda foi determinado o encaminhamento do custodiado para a rede municipal de Saúde, para que seja atendido pelo Centro de Atenção Psicossocial (Caps).
Antes e depois da audiência, ele conversou com a assistente social e a psicóloga da Central Integrada de Alternativas Penais (Ciap), órgão da Secretaria de Estado da Justiça (Sejuc), que foi inaugurado recentemente no município de Nossa Senhora do Socorro (SE). Em uma sala ao lado da Ceplan, no Fórum Gumersindo Bessa, elas ouviram o custodiado antes da audiência, quando levantaram dados pessoais e perguntaram sobre as circunstâncias da prisão em flagrante. Após a audiência de custódia, ele voltou à sala e foi feito o encaminhamento determinado pelo juiz.
“Analisamos a queixa que ele trouxe e o motivo da prisão. Ele foi encaminhado para rede de saúde do município e nós, do Núcleo de Apoio Psicossocial, vamos fazer o acompanhamento com ele e com a família para que a questão não fique solta. Muitas vezes, essas pessoas estão em situação de vulnerabilidade social, com falta de estrutura na dinâmica familiar, é preciso esse suporte nosso para a ressignificação social da vida do indivíduo”, salientou Letícia Costa, psicóloga do Ciap.
Audiência de custódia
A audiência de custódia consiste na apresentação da pessoa presa em flagrante delito à autoridade judicial, em até 24 horas após o prazo de comunicação do flagrante, para que seja ouvida sobre as circunstâncias em que se realizou a prisão. Na ocasião, são avaliados os aspectos legais da prisão, circunstâncias do fato e questionado se houve violência praticada pela autoridade policial.
Após o juiz, o promotor de Justiça e o defensor público ouvirem o custodiado, o magistrado decide pela prisão preventiva ou concessão da liberdade provisória, com ou sem medidas cautelares. Em Sergipe, as audiências de custódia ocorrem na Ceplan, no Fórum Gumersindo Bessa, na capital. Nos dias úteis, têm início às 13h e, nos dias não úteis, às 10h.
Fonte: TJSE
