As audiências de custódia realizadas em São Paulo têm atendido ao objetivo do projeto do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de reinserção social de pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade social, drogadição ou alcoolismo, além de contribuir para a redução da reincidência criminal. Com mais de 17 mil audiências realizadas desde fevereiro do ano passado, 1.165 pessoas já passaram pela Central de Alternativas Penais e Inclusão Social (Ceapis), que presta atendimento social e psicológico ao custodiado.
A Central é subordinada ao Centro de Penas e Medidas Alternativas – previsto no termo de cooperação técnica firmado entre o CNJ e o Ministério da Justiça para a efetiva implantação do projeto Audiência de Custódia no país. O órgão é acionado a partir do encaminhamento do juiz responsável pela audiência de custódia ao detectar que o crime ocorrido está possivelmente ligado a uma situação de extrema vulnerabilidade social que propicia a reincidência. O projeto Audiência de Custódia prevê a apresentação de toda pessoa presa (em flagrante ou por causa de mandado de prisão) a um juiz em até 24 horas da sua detenção.
“Os CEAPIS são uma ferramenta essencial e uma garantia excepcional de que o Estado está acompanhando aquela pessoa, para que ela possa ser reintegrada à sociedade”, avalia o juiz coordenador do Departamento de Inquéritos Policiais (Dipo), Antonio Maria Patiño Zorz, que coordena as audiências de custódia no Estado. De acordo com ele, antes do projeto não havia o acompanhamento e atendimento dos réus em liberdade provisória, o que em nada alterava a situação em que o acusado se encontrava. “O encaminhamento ao CEAPIS preenche essa lacuna para que ele não volte a reincidir”, diz o magistrado Patiño.
Diagnóstico de vulnerabilidade – As 1.165 pessoas encaminhadas pelos juízes da audiência de custódia ao CEAPIS receberam, durante o ano passado, encaminhamentos como atendimento no Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) de álcool e drogas, vagas em albergues, vestimentas, alimentação, cursos de capacitação profissional, documentação, empregos, dentre outros auxílios e tratamentos. O atendimento é feito por uma equipe de psicólogos e assistentes sociais que avalia o atendimento prioritário para alterar a situação de vulnerabilidade. “A intenção é resgatar a dignidade da pessoa e permitir a inclusão, para que não volte a delinquir”, resume Márcia Antonietto, diretora do Centro de Penas e Medidas Alternativas.
A maior necessidade das pessoas que chegam para atendimento é alimentação – foram 1.150 lanches fornecidos pelo órgão em 2015 -, além de vale-transporte para voltarem para casa. Dos atendidos, 620 foram encaminhados para tratamento de drogadição e 430 de alcoolismo, enquanto 28 conseguiram empregos, por meio de parcerias firmadas entre o CEAPIS e programas de emprego do governo estadual.
Acompanhamento do caso – Após a audiência de custódia, o acusado é acompanhado pelo órgão até que saia a sentença final de seu processo. “Não adianta somente encaminhar, nosso diferencial é acompanhar a evolução, além de municiar os juízes responsáveis pela sentença quando nos pedem informações”, ressalta Márcia. Para ela, o juiz tem mais condições de conceder a liberdade provisória sabendo que a pessoa será atendida. “Um morador de rua, que furtou para conseguir comer, voltará a fazer o mesmo delito se não for amparado”, observa. No ano passado, o órgão atendeu a 107 moradores de rua encaminhados por meio das audiências de custódia.
A maioria das pessoas atendidas pelo CEAPIS cometeu o delito de furto, previsto no artigo 155 do Código Penal, um dos tipos de crime mais frequente nas audiências de custódia. Em novembro, por exemplo, das 1.620 audiências realizadas, 135 envolviam furto e 307, furto qualificado.
Liberdade provisória – Em São Paulo, o projeto Audiência de Custódia funciona no Fórum Criminal da Barra Funda. Em média, são realizadas 100 audiências por dia e o índice de manutenção de prisão nas decisões de audiências de custódia no Estado é de 44%. Em 8,54% dos casos levados aos juízes, houve alegação de violência policial no ato da prisão em flagrante. “A audiência de custódia fez com que a gente esquecesse um pouco do processo em si para se voltar mais para o ser humano”, destaca o juiz Patiño.
Baixa reincidência – O crime mais comum levado às audiências de custódia em São Paulo é o roubo. Em novembro do ano passado, por exemplo, das 1.620 audiências realizadas, 581 foram motivadas por roubo e, em dezembro, das 1.139 audiências, 343 foram causadas pelo mesmo delito. De acordo com dados do Tribunal de Justiça de São Paulo fornecidos ao CNJ em novembro, somente 4% das pessoas liberadas em audiências de custódia voltaram a cometer crimes desde o início do projeto, em fevereiro.
Luiza de Carvalho Fariello
Agência CNJ de Notícias
