Cidadãos com dívida ativa com a prefeitura de Aracruz (ES) têm condições facilitadas de negociar, em audiências de 16 a 20 de novembro. No período, o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) promove audiências de conciliação, mediação pré-processual e processual de Execução Fiscal no fórum da cidade. Todo tipo de débito tributário criado com o município de Vitória pode ser quitado na oportunidade.
Os descontos nos juros das cobranças podem chegar a 100% em caso de pagamento à vista. Após esse desconto, a legislação municipal permite, ainda, redução de 100% no caso de multas pagas à vista. Em caso de parcelamento, a dívida pode ser dividida em até 12 vezes, com um valor de prestação para pessoa física de no mínimo R$ 50,00 e pessoa jurídica de R$ 200,00. Nos casos parcelados em até seis vezes o desconto é de 80% nos juros e nas multas. Para parcelamentos em 12 vezes, o desconto é de 70%.
Serão negociadas dívidas de IPTU e ISS, além de questões imobiliárias, ambientais, taxas e autos de infração constituídos até 25 de agosto de 2015. Interessados devem levar documento de identificação com foto. Em caso de representação, é preciso portar procuração judicial assinada pelo representado.
Juiz da comarca de Aracruz e responsável pelas audiências, André Dadalto informa que os casos mais buscados são os relativos ao IPTU em casos de pessoas físicas, e Imposto Sobre Serviços (ISS) para pessoas jurídicas. “Esse mutirão é uma parceria do Judiciário com o Executivo municipal, mas, no fim, quem ganha é o cidadão de Aracruz que pode quitar seus débitos, ao passo que a prefeitura aumenta a arrecadação e o Judiciário reduz o número de ações de execução fiscal”, explicou o magistrado.
Fonte: TJES
