Em Roraima, desde o dia 13 de maio, as audiências da 2ª Vara Criminal, cujos réus são atendidos pela Defensoria Pública do Estado (DPE), são adiadas por ausência de defensor público. Segundo o juiz titular, Jarbas Lacerda de Miranda, magistrado o fato gera muitos transtornos, pois dificulta a aplicação da lei penal e acaba prejudicando os réus com a demora no julgamento.

Ainda segundo Juiz Jarbas Lacerda, a grande maioria dos processos que tramitam na naquela Vara é de réus presos, muitos deles atendidos pela Defensoria Pública, o que sobrecarrega a pauta de audiência, aumentando ainda mais o problema, pois a agenda está cheia. “Na minha decisão quero informações da DPE, se existe uma justificativa ou impedimento legal para essas ausências do Defensor Público, para que se possa decidir sobre a nomeação ou não de defensor substituto, conforme a Lei Processual em vigor, bem como adotar outras medidas legais pertinentes ao caso”, concluiu.

Fonte: Assessoria de Comunicação do TJRR