O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) vai ampliar as audiências concentradas para jovens e adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, que envolve liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade. As primeiras audiências foram realizadas nos dias 4 e 5 de abril, no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) Norte, em Manaus.
Na capital amazonense, a ação é realizada emp parceria com a Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania, com o Ministério Público e com a Defensoria Pública do estado. As audiências concentradas são ações para a reavaliação da situação jurídica e psicossocial de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, feitas a partir das diretrizes estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A partir da audiência, é possível avaliar a manutenção ou extinção da medida socioeducativa. A disseminação dessa metodologia e seu aprimoramento também é uma das ações do programa Fazendo Justiça, parceria do CNJ com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). As audiências concentradas da semana passada foram acompanhadas pela coordenadora estadual do Fazendo Justiça no Amazonas, Luanna Marley.
“Já realizamos esse trabalho nos Centros Socioeducativos que recebem os adolescentes que cometem atos infracionais com maior potencial ofensivo e, ao longo dos anos, obtivemos resultados satisfatórios. Agora, estamos trazendo a metodologia das Audiências Concentradas para analisar os casos dos adolescentes que cumprem medidas em meio aberto, por terem cometido infrações com menor potencial ofensivo. Com isso, esperamos contribuir para os baixos índices de reincidência de adolescentes”, afirmou o juiz Luís Cláudio Cabral Chaves, titular da Vara de Execução de Medidas Socioeducativas do TJAM.
“Iniciamos essa conversa com o Judiciário e houve a proposta da realização das audiências concentradas nos próprios Creas. O objetivo é fazer com que esses adolescentes não reincidam no ato infracional e essas audiências venham contribuir com a avaliação dos processos e com o trabalho que é feito nos equipamentos da Semasc”, declarou a secretária municipal Jane Mara Moraes.
Para a defensora pública Juliana Lopes, as audiências concentradas são importantes, principalmente, porque o Sistema de Justiça vai à unidade de atendimento e consegue conversar com adolescentes, famílias e equipes técnicas, o que proporciona uma compreensão melhor do que está ocorrendo. “Essa é a primeira iniciativa, no país inteiro, envolvendo os adolescentes em medidas socioeducativas em meio aberto. Eles estão cumprindo as penalidades em casa, então vêm aqui para ter direcionamento e reavaliação da punição. Ao conversarmos com eles, ouvindo a equipe técnica, entendendo o que cada indivíduo está passando, conseguimos chegar próximo dessa realidade, sem precisar que ele vá até o Judiciário.”
O promotor de Justiça Adriano Marinho também destacou que o contato direto com os adolescentes permite conhecer melhor a condição de cada um. “Antigamente, o Juizado recebia o processo e nós analisávamos somente com base no que estava no papel. E aí está a importância dessa medida, pois viemos até o Creas para conhecer o trabalho que está sendo feito aqui e, com base nisso, nos manifestarmos na mesma hora.”
As audiências concentradas serão levadas também para os outros quatro Creas existentes na capital do Amazonas, chegando a todas as zonas da cidade. Pelo menos 500 adolescentes devem ser ouvidos.
Fonte: TJAM
