A audiência pública a ser realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que discutirá alterações nas regras de concurso para a magistratura foi remarcada para o dia 10 de junho. Com a mudança da data, foi alterado, também, o prazo para inscrições, fixado para até o dia 6 de junho. A audiência pública ocorrerá na sede do CNJ, em Brasília, das 9 horas às 18 horas.

O debate é organizado pela Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas e visa discutir e obter contribuições para aperfeiçoar a Resolução CNJ n. 75/2009, que dispõe sobre as condições e regras para concurso público para ingresso na carreira da magistratura em todos os ramos do Poder Judiciário. Inicialmente, a audiência pública estava agendada para o dia 22 de maio.

A resolução trata das condições de abertura da seleção, etapas do concurso, característica das provas e critérios de classificação dos candidatos.

A atualização da Resolução nº 75 se faz necessária devido a mudanças de jurisprudência efetuadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Luciana Otoni
Agência CNJ de Notícias