Distribuir equitativamente servidores, cargos em comissão e funções de confiança dentro dos tribunais para melhorar o funcionamento da primeira instância em todo o país é uma das medidas que serão discutidas na audiência pública que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoverá nos dias 17 e 18 de fevereiro, em Brasília.
Os interessados em participar já podem se inscrever pelo e-mail priorizacao.audiencia@cnj.jus.br. O prazo vai até o dia 31 de janeiro. A realização do evento está regulada no Ato de Convocação nº 1/2013, assinado pelo presidente do CNJ, ministro Joaquim Barbosa, e autoriza a manifestação por parte de órgãos públicos, autoridades, entidades da sociedade civil e especialistas com experiência reconhecida.
A necessidade de os órgãos do Judiciário aumentarem as equipes dos setores de maior demanda foi uma das conclusões do grupo de trabalho criado em setembro de 2013 para elaborar a Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau. As estatísticas mais recentes do CNJ indicam que a escassez de servidores no primeiro grau de jurisdição está entre as principais causas de um dos maiores problemas da Justiça – o excesso de processos sem julgamento. Embora tramitem nessa instância nove de cada dez processos no Brasil, o número de servidores é, proporcionalmente, muito inferior à demanda de processos.
“Precisamos discutir abertamente as razões da disparidade entre a força de trabalho disponibilizada ao primeiro e segundo graus. Em alguns locais, essa disparidade é gritante, a indicar a concessão de privilégios a alguns em detrimento do interesse da instituição. Essa má gestão de pessoas é causa direta da morosidade e representa, em última análise, má aplicação do dinheiro público utilizado no pagamento desses servidores”, afirmou o Conselheiro Rubens Curado, que coordenou o grupo de trabalho.
De acordo com o anuário estatístico do CNJ – Justiça em Números 2013, havia 82,6 milhões de processos nas varas e cartórios do primeiro grau dos tribunais brasileiros em 2012, ou 13 vezes mais que a quantidade de ações judiciais a tramitar nos gabinetes dos desembargadores. Com mais processos a julgar e menos servidores para ajudá-los no trabalho, os magistrados de 1º grau conseguiram julgar apenas três de cada dez processos ao longo de 2012.
Consenso – No VII Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado em novembro do ano passado em Belém/PA, os presidentes de todos os tribunais brasileiros aprovaram uma meta para 2014 com o objetivo de equilibrar a falta de servidores e o excesso de demanda na primeira instância. Para cumpri-la, as cortes vão “estabelecer e aplicar parâmetros objetivos de distribuição da força de trabalho”, que deverão estar vinculados à quantidade de processos judiciais encaminhadas a cada órgão da Justiça.
Critérios – Paralelamente à convocação para a audiência pública, o CNJ colocou em consulta, até o dia 7 de fevereiro, minuta de resolução que define critérios objetivos para a distribuição de servidores no Poder Judiciário. “Os critérios propostos na minuta de resolução também precisam ser amplamente discutidos, inclusive na audiência pública a ser realizada”, afirmou Curado. Conheça o texto da minuta de resolução aqui e envie sugestões de aperfeiçoamento para consultapublica@cnj.jus.br.
Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias
