O Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, editado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para evitar preconceito ou repetição de estereótipos nos julgamentos em que as mulheres são vítimas, ou mesmo acusadas, foi apresentado à Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, na Câmara dos Deputados. Na quinta-feira (27/4), a juíza auxiliar da Presidência do CNJ Amini Haddad ressaltou a desqualificação da figura da mulher na sociedade.
“A realidade social é muito drástica com relação a essa desqualificação do feminino, essa cultura que coisifica a existência da mulher”, afirmou. A representante do CNJ na audiência pública reiterou acreditar que o feminicídio é uma exteriorização extrema de um cenário social de desvalorização do feminino. “Estamos aqui falando do controle do feminicídio e, na verdade, devemos compreender que antes do feminicídio, existem diversas exclusões sociais e violações de direitos até a ocorrência desse feminicídio. Ele é o ápice da constatação dessa violência contra a mulher”.
A autora do requerimento para a realização da audiência, a deputada Silvye Alves (União-GO) compartilhou sua experiência pessoal e apontou a importância da prevenção do feminicídio. “Eu sou vítima de um lar de violência doméstica, em que o meu pai tentou matar minha mãe na nossa frente por diversas vezes”, confessou, acrescentando que foi também ela foi vítima. “Eu acho que o feminicídio é totalmente evitável, existe uma escala para o feminicídio”, acrescentou Silvye. Na Câmara, diversas propostas preveem a possibilidade de pagamento de pensão a órfãos de mulheres vítimas de feminicídio (PLs 3781/21, 976/22, 310/23 e outras).
A diretora-executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Samira Bueno, apresentou dados sobre feminicídio no Brasil, ressaltando que 45% das mulheres que são agredidas, não denunciam seus agressores. “Falar sobre prevenção passa por a gente desmistificar um pouco esse debate sobre gênero e sobre equidade de gênero que me parece que foi muito distorcido no Brasil nos últimos anos”, disse Samira.
Em 2022, 36% dos assassinatos de mulheres foram feminicídios. O número representa um crescimento de 5% em relação a 2021.De acordo com a Lei 13.104/15, feminicídio é o assassinato de mulheres em contexto de violência doméstica e familiar ou por menosprezo ou discriminação à sua condição de mulher.
Agência CNJ de Notícias
