O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) planeja expandir as audiências de custódia para o interior do estado. A medida vai permitir a redução do número de prisões. Esta foi uma das propostas apresentadas, em reunião no último dia 9, ao Comitê de Enfrentamento da Superpopulação Carcerária, formado por instituições como o TJRJ, o Ministério Público Estadual, a Defensoria Pública, a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), além do Conselho Penitenciário do estado (Ceperj) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RJ).
As audiências de custódia consistem na rápida apresentação do detido em flagrante a um juiz. O magistrado decide pela manutenção da prisão, convertendo-a em prisão preventiva, pelo relaxamento, ou sua substituição por uma medida cautelar.
Além da interiorização da audiência de custódia, o tribunal está empenhado na conclusão da implantação do PROJUDI (sistema eletrônico) na Vara de Execuções Penais (VEP), que promove o descongestionamento de processos e aceleração na emissão de benefícios aos apenados. O presidente do comitê, desembargador Marcus Basílio, assinalou que a nova administração do tribunal está empenhada em dar mais eficiência à prestação jurisdicional.
O magistrado também sugeriu providência para reduzir o montante de 1.567 pedidos de exames criminológicos, ainda pendentes nos Institutos Penais Plácido de Sá Carvalho e Vicente Piragibe e Penitenciária Moniz Sodré. Os representantes das instituições se comprometeram a ceder profissionais para acelerar a elaboração dos laudos. Os resultados vão instruir os processos de cada detento.
As propostas apresentadas pelo comitê buscam atingir o patamar de 137% de ocupação nos presídios, índice recomendado pelo plano do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP). Na reunião, o representante da Seap, Gilson Nogueira, anunciou a transferência de 500 detentos da Penitenciária Milton Dias Moreira, que tem superlotação, para o presídio Hélio Gomes.
Diante das diversas propostas levadas à reunião e, por suas especificidades, o desembargador Marcus Basílio orientou o encaminhamento de novas reuniões em dois subcomitês, que estão em formação e serão compostos pelos integrantes de cada órgão. Segundo o desembargador, os subcomitês focarão na chamada “porta de entrada” — audiências de custódia, e de “saída” — processo de execução na VEP. O objetivo é diminuir a superpopulação carcerária.
Fonte: TJRJ
