O primeiro preso a participar de uma audiência de custódia no Espírito Santo, realizada sexta-feira (22/5) no Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES), com a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ricardo Lewandowski, vai aguardar seu julgamento em liberdade. R.S. foi preso em Vitória após furtar um aparelho de telefone celular dentro de um ônibus.
A juíza Gisele Souza de Oliveira ouviu o jovem de 21 anos de idade e, após as considerações do Ministério Público e da Defensoria Pública, concedeu a liberdade provisória ao acusado, desde que ele cumpra duas medidas cautelares, não deixe o município onde mora nem mude de endereço sem comunicar o juiz responsável pelo seu caso.
O Espírito Santo é o segundo estado a aderir ao projeto Audiências de Custódia, do CNJ, que prevê a apresentação de toda pessoa presa em flagrante a um magistrado para avaliar se o cidadão precisa ser mantido preso ou se pode aguardar o julgamento em liberdade. Em São Paulo, mais de duas mil pessoas já participaram de audiências de custódia desde o início do programa, em fevereiro.
Segundo o ministro Ricardo Lewandowski, que assistiu à audiência de custódia de R.S., o caso é exemplar da realidade do sistema carcerário brasileiro. “Não temos dúvidas de que as audiências vão reduzir a população carcerária. O déficit de vagas equivale, aproximadamente, ao número de prisões provisórias. Muitas delas poderiam ser perfeitamente evitadas. Hoje, temos um exemplo disso, um jovem de 21 anos de idade viciado em crack que roubou um celular que foi devolvido à vítima. Em vez de ser encarcerado, de se misturar com criminosos de alta periculosidade, ele vai receber um tratamento e vai ficar sob a custódia do Estado e, oportunamente, será apenado na forma como a lei determina”, observou.
Compromisso – Na sua decisão, a juíza Gisele Souza de Oliveira lembrou que a restrição de liberdade não é medida adequada para punir uma pessoa que não comete o furto mediante grave ameaça ou usando de violência, fatos ressaltados tanto pela promotoria quanto pela defensoria. Além disso, foram consideradas a disposição manifestada por R.S. para se reintregrar à sociedade trabalhando e a vontade do acusado para tratar sua dependência química, um dos fatores que o levaram ao furto.
O TJES sediou apenas a primeira audiência de custódia realizada no estado. A partir de agora, os presos em flagrante serão ouvidos pelos juízes no Centro de Triagem de Viana, município da Grande Vitória. No local, foi montada uma estrutura para os representantes do Judiciário, Ministério e Defensoria públicos ouvirem os presos em flagrante até 24 horas após a prisão. A Central de Monitoramento Eletrônico do estado também funciona na unidade prisional. “Caso o juiz aplique a medida cautelar de monitoramento eletrônico à pessoa, ela já recebe o equipamento em Viana, assim como as instruções para uso da tornozeleira, que não pode descarregar, por exemplo”, afirmou a magistrada, que vai coordenar a iniciativa no estado.
Segundo o defensor público de R.S., as audiências de custódia vão melhorar o trabalho dos defensores, que não têm condições de ouvir os presos nas delegacias ou centros de detenção provisória por déficit de pessoal. “Nós somos apenas 180 defensores públicos para 4 mil presos provisórios no estado. A conta não fecha”, disse. A oportunidade de ouvir o preso permite que os cidadãos sem condições de pagar advogado tenham uma defesa adequada. “Assim podemos conhecer melhor os fatos e a versão do preso, que ainda tem informações frescas na memória, como os nomes de testemunhas que podem contribuir para uma melhor defesa técnica do acusado”, disse.
Drogadição – R.S. afirmou usar crack há quatro anos. Já fora preso uma vez e condenado a tratamento em clínica para dependentes químicos, onde conseguiu ficar no máximo nove meses antes de uma nova recaída. Morador de Colatina, ele interrompeu sua última internação ao fugir de uma clínica em Vitória durante uma crise de abstinência. Antes de ser preso, estava vagando pelas ruas da capital capixaba havia dois meses, sem dar notícia à família, a quem também não avisou da sua prisão. “Ficava vigiando carro, pedindo. Roubei porque estava com fome e porque precisava usar droga”, justificou.
A juíza Gisele Souza de Oliveira determinou o encaminhamento do jovem à Rede Abraço, órgão do governo estadual para tratamento a dependentes químicos. Agora, R.S. espera poder contar com o acolhimento de sua mãe e do irmão, que é pedreiro e já lhe empregou como ajudante de pedreiro. “Quando eu fiquei internado, ela é quem lavava a minha roupa, itens de higiene pessoal. Ela aceita eu voltar”, afirmou.
Cidadania nos presídios – Além do Projeto Audiência de Custódia, o estado do Espírito Santo se prepara para receber o projeto piloto do Programa Cidadania nos Presídios, em uma realidade de 17.635 presos para 35 unidades prisionais. O CNJ e o TJES se reuniram nesta sexta-feira (22/5) para traçar as diretrizes de implantação do programa. A reunião contou com a participação do coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi, do desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama, supervisor do GMF do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, e do secretário de Justiça do estado, Eugênio Coutinho Ricas, que debateram os três eixos da iniciativa.
O primeiro eixo é a mudança da metodologia referente aos processos de progressão de regime, com intuito de acelerá-los. O seguinte é a atenção especial do Poder Judiciário as condições físicas dos presídios. E, por fim, o suporte social ao preso para que, ao ganhar a liberdade, tenha acesso a programas de assistência social, cursos de capacitação, acesso a documentos pessoais e inclusão ao mercado de trabalho.
Manuel Carlos Montenegro e Thais Afonso
Agência CNJ de Notícias
*Atualizada às 18h52 de 22/5/15
