As audiências de custódia deverão ser realizadas em toda a jurisdição do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) a partir desta segunda-feira (2/5). O desembargador Constantino Guerreiro, presidente do tribunal, participou na sexta-feira (29/4), da primeira audiência de custódia na Comarca de Ananindeua, Região Metropolitana de Belém. Na ocasião, assinou acordos de cooperação técnica com as instituições parceiras para a implantação do projeto no município e em todo o interior do estado.
O Diário Oficial de Justiça Eletrônico publicou, na segunda-feira (25/4), provimento conjunto assinado pelo presidente do TJPA e pelos corregedores da capital e Região Metropolitana, desembargador Milton Nobre (em exercício), e do interior, desembargadora Maria do Céo Coutinho. A norma fixou a data para a realização de audiências de custódia em todo o Pará pelo magistrado com competência criminal, em parceira com o juiz diretor do fórum da comarca.
A cooperação técnica terá validade de cinco anos e envolve as polícias Civil e Militar, a Superintendência do Sistema Penitenciário (Susipe), o Centro de Perícias Científicas Renato Chaves e a Defensoria Pública do Pará. No âmbito de Ananindeua, além do prefeito Manoel Pioneiro, o acordo teve também a participação dos representantes das secretarias municipais de Desenvolvimento (Sedes), de Cidadania, Assistência Social e Trabalho (Semcat), de Saúde (Sesau) e de Educação (Semed).
Competências – Segundo os termos dos acordos de cooperação técnica, ao TJPA competirá garantir apoio tecnológico e de infraestrutura ao projeto, tais como instalações físicas, mobiliário, equipamento audiovisual para registro dos trabalhos, equipamentos de informática, linha telefônica e link de internet com capacidade suficiente para atender às necessidades dos serviços.
Às polícias Civil e Militar competem, respectivamente, lavrar o flagrante e apresentar o preso sob sua guarda ao juiz para a audiência de custódia. A Susipe deverá transportar os presos que estiverem sob a custódia do sistema penitenciário e o CPC Renato Chaves dará apoio e prioridade às perícias em presos das audiências de custódia nos municípios em que há unidade do órgão, tais como Santarém, Altamira, Marabá, Marituba e Castanhal, inclusive com o fornecimento do laudo no mesmo dia após a perícia ao policial que estiver acompanhando o preso.
A Defensoria Pública deverá disponibilizar, onde houver, defensor público, no horário normal de expediente e nos plantões judiciários estendidos semanais.
Fonte: TJPA
