A atuação de um Judiciário cada vez mais engajado em soluções criativas para os problemas da sociedade foi a tônica das solenidades que celebraram a chegada do projeto Audiência de Custódia em Santa Catarina. Décimo quinto a aderir ao projeto, o estado prestou homenagens ao presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, nesta segunda-feira (24/8).
Durante a solenidade de assinatura dos termos de adesão, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC), Nelson Schaefer, disse que o Judiciário é responsável por promover a paz e o equilíbrio de forças em benefício da ordem pública, papel que não pode ser delegado a outros agentes e instituições, especialmente no Direito Penal. Ele pontuou que, ao disseminar as audiências de custódia, o ministro Lewandowski inspira novo protagonismo do juiz contemporâneo. “O presidente do CNJ estimula empreendedorismo na gestão judicial e instiga magistrados e demais setores públicos a adotarem soluções criativas, motivando a enfrentar desafios com soluções realistas. É hora de Santa Catarina responder com entusiasmo e criatividade a essa nova iniciativa”, pontuou.
Para o presciente do TJSC, as audiências de custódia reafirmam a importância do Judiciário na manutenção do Estado de Direito, permitindo ao magistrado avaliar a integridade física do custodiado e impedir atos de tortura e eventuais excessos. “O funcionamento do sistema carcerário, o tratamento não degradante do preso e o combate à prisão ilegal deixam de ser assunto restrito do estado para entrar no âmbito do Poder Judiciário e de outras instituições”, disse. O presidente ainda elogiou o envolvimento de outros braços da Justiça para o sucesso do projeto e as políticas do Executivo local voltadas para a humanização do sistema carcerário.
Durante solenidade na sede do governo catarinense, o governador Raimundo Colombo disse que o povo brasileiro confia nas instituições públicas e, sobretudo, no Poder Judiciário para superar momentos de crise. “Precisamos de instituições como é o Judiciário, com coragem para entender o que precisa mudar, e a mudança se faz com consciência das pessoas. Não é um processo fácil. Precisamos trabalhar juntos para oferecer maturidade democrática e institucional no nosso país e esse processo está em curso”, pontuou. O governador ainda elogiou o Judiciário local e disse que os profissionais têm ampla credibilidade e respeito da sociedade.
O ministro Lewandowski agradeceu as homenagens e disse que o Judiciário deixou de atuar apenas na garantia da estabilidade social para lançar projetos inovadores, como são as audiências de custodia. “Somos passageiros dos cargos que ocupamos e temos de deixar o país melhor para os sucessores e isso significa dar concreção a um direito que todo cidadão tem de ser defrontado com um juiz o mais rápido possível. Precisamos dar efetividade ao rol de direitos que consta da Carta Magna, sobretudo ao princípio da dignidade da pessoa humana, ao respeito ao direito dos presos e à integridade física e moral expressas no texto maior”, disse.
O ministro celebrou a harmonia entre os poderes e afirmou que o estado catarinense esta avançando para um marco civilizatório, lembrando que, na última semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) não só confirmou a legalidade das audiências de custódia como recomendou a adesão de todos os estados. “O que interessa para o estado e para o país é fazer com que a pessoa que se desviou e não representa um perigo possa ser reintegrada à sociedade e não integrada às fileiras do crime organizado por permanência longa e indevida no cárcere. Devemos reservar a prisão para quem pode ameaçar o cidadão e o convívio social”, disse.
Deborah Zampier
Agência CNJ de Notícias
