A atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no monitoramento de ações judiciais relacionadas a conflitos fundiários urbanos e rurais foi destaque durante o Seminário Nacional de Prevenção e Mediação de Conflitos Fundiários Urbanos, que acontece nesta semana em São Paulo (SP). O juiz auxiliar do CNJ e coordenador do Comitê Executivo do Fórum de Assuntos Fundiários, Marcelo Berthe, falou nesta sexta-feira (30) no seminário sobre a atuação do CNJ e a perspectiva dos magistrados na mediação de conflitos fundiários. O Conselho estimula a mediação e a conciliação como alternativas para solucionar conflitos relacionados à disputa pelas terras no país, no intuito de garantir a paz social.
O seminário, promovido pelo Conselho Nacional das Cidades e a Secretaria Nacional de Programas Urbanos, reúne representantes de todos os poderes com o objetivo de debater questões relativas ao papel de cada um deles na implantação da Política Nacional de Prevenção e Mediação de Conflitos Fundiários Urbanos. Em mensagem transmitida por vídeo na abertura do Seminário, na última quarta-feira (28/4), o corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, também ressaltou a importância do Fórum de Assuntos Fundiários do CNJ, no sentido de combater parcelamentos irregulares, assim como o crescimento desordenado das cidades que causam inúmeros prejuízos ao cidadão.
Na mensagem, o ministro enfatizou que o CNJ e o Judiciário também são responsáveis pelo tratamento da questão fundiária no Brasil. “Milhares de pessoas são atingidas pela descontrolada produção de lotes que não existem do ponto de vista jurídico. Isso causa inúmeros problemas aos que adquiriram esses imóveis, que acabam ficando marginalizados”, destacou o ministro. Segundo Dipp, a favelização decorre da falta de políticas voltadas para a produção de unidades imobiliárias formais e dotadas de segurança jurídica, o que acaba levando as pessoas a ocuparem áreas públicas e privadas em condições de moradia muitas vezes incompatíveis com a dignidade humana.
Com o objetivo de mudar esse quadro, o ministro enfatizou que o CNJ tem buscado estabelecer parcerias com outros órgãos públicos, entre eles o Ministério das Cidades. Ele defendeu a mediação como uma importante ação para solucionar e desjudicializar os confrontos que decorrem dessas distorções hoje existentes no Brasil. “A questão fundiária merece uma atenção especial e nesse sentido o Poder Judiciário pode e deve estabelecer parcerias para reduzir de forma adequada e rápida os problemas relacionados esse tema”, afirmou o corregedor nacional.
MB/IS
Agência CNJ de Notícias
