A atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e as ações previstas na Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp) serão os temas da palestra que o conselheiro Paulo Tamburini fará nesta quinta-feira (1º/07), às 10 horas, durante encontro do Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil, na Academia da Polícia Civil, em São Paulo (Praça Professor Reinaldo Borchat 219, Cidade Universitária). O conselheiro vai explicar como poderá ser a efetiva participação das polícias civis dos estados na persecução penal dos crimes de homicídio.

O convite formulado ao conselheiro foi feito pelo presidente do Conselho Nacional dos Chefes de Policia Civil, Marco Antônio Monteiro de Castro. O Conselho Nacional de Segurança Pública é composto por 27 chefes de polícia representantes de todos os estados brasileiros e do Distrito Federal e o encontro nacional acontece de 30 de junho a 2 de julho.

A palestra do conselheiro Paulo Tamburini integra uma série de apresentações que os conselheiros têm feito pelo Brasil sobre o Conselho Nacional de Justiça. São palestras em universidades, associações de magistrados, seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pela primeira vez, para os representantes da polícia civil.

A ação proposta pelo CNJ na carta de constituição da Enasp, lançada em Brasília no dia 22 de fevereiro último, é acabar com as carceragens das delegacias, onde a custódia de pessoas deve durar apenas o tempo necessário para a lavratura dos autos de prisão em flagrante e para os procedimentos policiais de praxe, com imediato encaminhamento ao estabelecimento penal adequado, em cumprimento à Constituição e à Lei de Execuções Penais. O objetivo é reduzir o percentual de presos provisórios pelo julgamento.

EF/MM

Agência CNJ de Notícias