O balanço dos desafios e das ações empreendidas pela Corregedoria Nacional de Justiça encerraram o 18.º Encontro Nacional do Poder Judiciário, na noite desta terça-feira (3/12). Segundo o corregedor nacional, Mauro Campbell, todas as pessoas que atuam no Judiciário podem contribuir para atender demandas da sociedade, tornando-as acessíveis, sobretudo, aos mais vulneráveis.
Em seu discurso, Campbell manifestou preocupação especial com ações voltadas à proteção, à precaução e à recomposição dos biomas nacionais, priorizando a construção de normativos que orientem atividades judiciais e extrajudiciais em proteção ao meio ambiente. “Essas ações não são mais para futuras gerações, mas para o presente”, pontuou.
Nesse sentido, o corregedor destacou ainda a participação do Judiciário – especialmente pela via extrajudicial – em mobilizações para atingir a meta de neutralização de carbono, prevista em um dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU.
O ministro também fez um balanço das principais atividades executadas pela Corregedoria Nacional de Justiça, para além das inspeções e correições. Entre elas, a realização do Exame Nacional dos Cartórios (ENAC), criado pelo CNJ para aumentar a uniformidade, a idoneidade e a qualidade dos cartórios extrajudiciais. A previsão para a realização do 1º ENAC é no primeiro trimestre de 2025.
A corregedoria também teve papel importante na coordenação dos Exames Nacional da Magistratura (Enam), que tiveram o total de 11 mil candidatos aprovados em 2024.
No campo normativo, Campbell Marques fez referência à recomendação do CNJ que propõe medidas para identificação, tratamento e prevenção da litigância abusiva. “Uma distorção perversa do direito de litigar que tem impactado negativamente tanto a funcionalidade da Justiça, quanto a confiança no sistema jurídico”, advertiu.
O ministro destacou ainda o programa Inventário Estatístico Eletrônico do Registro de Imóveis (IERI), cujo objetivo principal é integrar dados nas matrículas dos imóveis com levantamentos geoespaciais e os assentamentos em seus registros. Para ele, o programa será um marco na gestão de dados imobiliários e no controle da malha fundiária no Brasil. “Em outras palavras, será uma referência na governança de terras, possibilitando o efetivo combate à grilagem e à regularização fundiária como ela deve ser: diligente e eficaz”.
Ao final, foi apresentado um vídeo, convocando o Judiciário a, junto com o CNJ, dar continuidade à mudança na Justiça brasileira.
Texto: Jéssica Vasconcelos
Edição: Beatriz Borges
Agência CNJ de Notícias
