A adoção de medidas de moralização da administração dos tribunais como o combate ao nepotismo, aplicação da regra do subsídio e teto remuneratório constitucional, bem como a exigência de aprovação em concursos públicos para ingresso na atividade notarial e de registros públicos foram fatores decisivos para fortalecimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ao longo dos últimos 15 anos.
Emilia Rodrigues acompanha o CNJ antes mesmo de ele ser criado, quando chefiou o gabinete do então diretor-geral do Supremo Tribunal Federal (STF), Miguel Fonseca, local onde foram efetivadas todas as decisões que viabilizaram a existência do Conselho. O ano era 2005 e o Supremo era presidido pelo ministro Nelson Jobim. Ela ressalta a importância do papel desempenhado pelo então juiz auxiliar da Presidência do STF Flávio Dino, atual governador do Maranhão. “O CNJ nasceu em meio ao debate sobre a necessidade de se implantar o controle externo do Poder Judiciário”, ressalta.
Com o CNJ, foram adotadas ações fundamentais como a elaboração de diagnóstico e planejamento nacional do Poder Judiciário. “Isso foi feito a partir da consolidação nacional de dados estatísticos, a implantação de metas de nivelamento e o monitoramento do sistema carcerário”, cita. Tudo isso, afirma, foi fundamental para racionalização das atividades do Judiciário, refletindo em maior eficiência e celeridade das decisões, beneficiando aos jurisdicionados.
O trabalho desenvolvido ao longo desses 15 anos fez do CNJ um órgão relevante tanto no âmbito do Poder Judiciário, como de toda a República. O CNJ é protagonista para o desenvolvimento de políticas judiciárias que promovam a efetividade e a unidade do Poder Judiciário e atua com a visão de futuro para ‘ser reconhecido como órgão de excelência em planejamento estratégico, governança e gestão judiciária, a impulsionar a efetividade da Justiça brasileira.
Este texto faz parte da série comemorativa dos 15 anos do CNJ. Conheça aqui outros momentos dessa história.
Jeferson Melo, Lenir Camimura Herculano e Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias
