Os valores destinados pelos tribunais brasileiros ao Rio Grande do Sul serão recebidos oficialmente pela Justiça Estadual e pelo governo do estado nesta sexta-feira (7/6), a partir das 9h. O ato de repasse será realizado no Palácio da Justiça, em Porto Alegre. Até a última quarta-feira (5/6), já foram destinados cerca de R$ 180 milhões à Defesa Civil gaúcha.
O evento contará com a presença do presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), desembargador Alberto Delgado Neto, do governador Eduardo Leite e dos presidentes e representantes dos demais tribunais sediados no estado. O ato de repasse de valores do Poder Judiciário aos municípios gaúchos em situação de calamidade pública terá transmissão pelo canal do TJRS no YouTube.
O Judiciário atendeu à Recomendação CNJ n. 150/2024, assinada em conjunto pelo presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, e pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão. A medida estimulou os tribunais estaduais, federais e a Justiça Militar a autorizarem os respectivos juízos criminais a efetuarem repasses de valores depositados como pagamento de prestações pecuniárias e outros benefícios legais à conta da Defesa Civil do Rio Grande do Sul.
O objetivo é auxiliar na situação de calamidade pública causada pelas chuvas que atingem o estado desde o mês de abril. Os tribunais se mobilizaram para regulamentar os repasses desses valores de maneira célere, incluindo autorizações para envio de recursos provenientes de leilão de veículos e peças, como no TJSP; e saldo remanescente de contas extintas, como no TJMG; além de valores pecuniários advindos das varas de execuções criminais.
Além disso, o CNJ incentivou a população brasileira a destinar até 3% do Imposto de Renda de Pessoas Físicas (IRPF) aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA) do Rio Grande do Sul e de seus municípios, por meio da campanha “Se Renda à Infância”. O Judiciário também se envolveu em força-tarefa para regularizar a situação documental dos gaúchos e estrangeiros, com o objetivo de devolver a cidadania à população no estado. Articulada pela Corregedoria Nacional, em parceria com a Corregedoria local (CGJ/RS), o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), associações dos cartórios extrajudiciais gaúchos, do Comitê Gestor do Plano Social – Registro Civil de Nascimento e de Documentação Básica e da Polícia Federal, a ação visitou abrigos para garantir a identificação de quem perdeu os documentos originais.
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Serviço:
Ato de Repasse de Valores do Judiciário aos Municípios Gaúchos em Situação de Calamidade Pública
Quando: Sexta-feira (7/6), 9h
Onde: Palácio da Justiça, Porto Alegre, com transmissão pelo canal do TJRS no YouTube
Agência CNJ de Notícias
