Mais de 20 lideranças indígenas femininas de diversas nacionalidades, interessadas em conhecer a atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em defesa das minorias, foram recebidas pelo Comitê Executivo do Observatório do Direitos Humanos do Poder Judiciário, na tarde desta segunda-feira (11/9). As juízas auxiliares da Presidência do Conselho Carmen Gonzalez, Adriana Cruz, Amini Haddad Campos, e Karen Luise Vilanova Batista de Souza e os juízes auxiliares Jonatas dos Santos Andrade e Frederico Montedonio Rego participaram do encontro, assim como Gabriela Lacerda, juíza auxiliar da presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e da juíza Patrícia Maeda, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).
Carmen Gonzalez, coordenadora do Comitê Executivo do ODH, destacou que o Conselho mantém três observatórios em atividade – o de Direitos Humanos, o de Meio Ambiente e o de Causas de Grande Repercussão – e ainda o Fórum Nacional do Poder Judiciário para Monitoramento e Efetividade das Demandas relacionadas aos Povos Indígenas (Fonepi) e o Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Equidade Racial (Fonaer). “São instâncias com a participação de diversos atores que trazem os anseios da sociedade para dentro do CNJ”, ressaltou.
Apesar de ser um órgão ainda novo, que completou 18 anos em 2023, o Conselho tem atuação relevante em diversas frentes, destacou a juíza Adriana Cruz. A magistrada salientou que o CNJ tem dirigido especial olhar para os povos originários e tradicionais e enfatizou que a questão dos direitos humanos é muito cara para a presidente do Conselho, ministra Rosa Weber. “Para não haver descontinuidade de ações, de uma forma republicana ela abriu as portas para facilitar a transição da equipe que chega com o ministro Luís Roberto Barroso”, disse a juíza que será a secretária-geral do órgão na próxima gestão.
Integrante do Comitê Executivo do Observatório dos Direitos Humanos, a juíza Karen Luise de Souza salientou a importância do observatório como um centro de atenção às vítimas dos diversos tipos de violência. “As demandas recebidas contribuem na construção de políticas públicas”, informou. “A nós, do Judiciário, interessa sermos cada vez mais plurais, diversos e interculturais”, afirmou a juíza Karen. A magistrada ainda reforçou que apenas com um olhar qualificado sobre as questões das mulheres brasileiras indígenas, quilombolas e suas múltiplas vulnerabilidades é possível fazer justiça.
Nessa direção, as Resoluções CNJ n. 287/2019 e n.454/2022 asseguram direitos indígenas no acesso à Justiça. “Pela primeira vez o Judiciário brasileiro avança no processo de garantias e efetiva o que já está na Constituição, abandonando a cultura integracionista e tutelar, reconhecendo aos indígenas o direito sobre o território”, lembrou o juiz auxiliar Jonatas dos Santos Andrade.
Essas resoluções seguem os preceitos da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada pelo Brasil em 2002. O documento defende a obrigação dos governos em reconhecer e proteger os valores e as práticas sociais, culturais, religiosas e espirituais dos povos indígenas. “No CNJ, há uma porta permanente para o tratamento dos interesses dessas populações”, assegurou o magistrado.
Vidas em risco
As visitantes de países como Peru, México, Austrália, Estados Unidos, Malásia, África do Sul, Uganda, Quênia, Nova Zelândia, Guatemala, Bangladesh, Rússia e Finlândia, entre outros, expressaram situações que vivenciam em suas realidades, como a violência contra as suas vidas e territórios.
Carmen Gonzalez, após ouvir diversos relatos das lideranças indígenas, lembrou que a ministra Rosa Weber foi a primeira presidente do Poder Judiciário a visitar uma aldeia indígena, fato ocorrido em março deste ano, no Vale do Javari. “À época, a ministra assegurou que colocaria em pauta a votação do marco temporal, cujo julgamento deve ter continuidade na sessão do dia 20 de setembro no Supremo”, esclareceu.
Também relembrou que no mês de julho a presidente Rosa Weber lançou a primeira Constituição brasileira traduzida para uma língua indígena – o nheengatu. A cerimônia foi realizada na maloca da Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (Foirn), no município de São Gabriel da Cachoeira, no Amazonas. “Hoje, no STF, em parceria com a OIT e a PGR, será disponibilizada a Convenção 169, da OIT, traduzida para a língua kayapó”, disse.
As ativistas internacionais estão em Brasília para participar da 3ª Marcha das Mulheres Indígenas. O evento teve início nessa segunda-feira e segue até a quarta-feira (13/9). A marcha é organizada pela Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade (Anmiga) e por diversas associações internacionais.
Texto: Margareth Lourenço
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias
