O direito à liberdade de religião ou crença está garantido na Constituição Federal, que assegura o livre exercício de cultos religiosos e a proteção aos locais de cultos e suas liturgias. Para conscientizar a população sobre esse direito, o Brasil celebra o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa e o Dia Mundial da Religião neste domingo (21/1). No âmbito do Poder Judiciário, a observação de diretrizes para efetivar esse direito está prevista na Política Nacional de Promoção à Liberdade Religiosa e Combate à Intolerância.
O ato normativo implementado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Resolução 440/2022, entre outras iniciativas, prevê o estabelecimento de estratégias de respeito à diversidade e à liberdade religiosa, bem como a adoção de medidas administrativas que garantam a liberdade religiosa no ambiente institucional.
Alinhado a essa política, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) lançou, nesta sexta-feira (19/1), uma série de cinco vídeos sobre o tema, dentro do projeto Quem sente na pele. “A série de vídeos, lançada no ano passado, promove a igualdade de gênero e atua na prevenção e enfrentamento dos assédios moral e sexual, além de todo o tipo de discriminação”, explica o desembargador Wagner Cinelli de Paula Freitas.
Ele é o gestor local no Pacto Nacional do Judiciário pelos Direitos Humanos e preside os Comitês de Promoção da Igualdade de Gênero e de Prevenção e Enfrentamento dos Assédios Moral e Sexual e da Discriminação do TJRJ (Cogen – 1.º e 2.º grau). Para tratar sobre o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, cada um dos cinco episódios traz depoimentos de integrantes da magistratura fluminense sobre a importância da liberdade de credo e o combate à intolerância religiosa.
Os vídeos reúnem mensagens de pessoas com crenças distintas e serão divulgados no canal do YouTube do TJRJ. “A intenção com os relatos que abordam situações enfrentadas pelos narradores é proporcionar uma visão mais profunda de quem vivencia as dificuldades, criando empatia e sensibilizando para a identificação de melhorias”, ressalta o gestor, desembargador Wagner.
Paralelamente a esse projeto, o TJRJ reinaugurou, após a pandemia, o Espaço Ecumênico. O local, aberto a todos os credos, conta com agenda permanente de reuniões, de segunda a sexta-feira, sempre às 10h. Em outra frente, a Escola de Magistratura (Emerj) instalou o Fórum Permanente de Direito e Religiões, em janeiro de 2023, para discussão de intolerância religiosa.
Estatísticas
O mais recente levantamento do CNJ sobre o perfil da força de trabalho do Poder Judiciário, divulgado em 2023, procurou identificar a religião dos seus integrantes. O 2.º Censo do Poder Judiciário contou, até junho de 2023, com respostas de 23% dos servidores e servidoras e de 34% dos juízes e juízas.
Entre magistrados e magistradas, 55% informaram serem praticantes da religião Católica Apostólica Romana. Quanto às demais religiões, foram identificados 12,4% espíritas; 9,6% sem religião; 3,7% preferiram não informar; 3,6% se declararam ateus; 3,1% pertencentes à religião evangélica e 3,1% agnósticos. Outros 2,6% se declararam adeptos da Igreja Batista; 1,5% da Igreja Presbiteriana e 1,5% assinalou outras práticas religiosas, como Umbanda, Candomblé, Judaísmo e religiões orientais.
Já o percentual de servidores que proferem a fé católica somou 47,3%. Em seguida, 11,9% indicaram não possuir religião. Já os espíritas representam 10,9% dessas pessoas e os evangélicos, 6%. Além desses, considerando outras religiões de raiz cristã, como Batista, Presbiteriana, Assembleia de Deus, Adventista, Luterana e Testemunhas de Jeová, servidores e servidoras somam 8,8%. Destacam-se, também, as representações minoritárias tais como Candomblé, Metodista, Judaísmo, Igreja Universal do Reino de Deus e outras religiões de matriz africana, que não chegam a 1% do total de servidores que responderam à pesquisa.
Trabalho espiritual
Há dois anos, o servidor do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) e ministro evangélico da Assembleia de Deus, José Admilson de Sousa Vieira, organiza, todas as quintas-feiras, um culto ecumênico na sede da Corte sul-mato-grossense. O pastor, que atua no TJMS como motorista para a Secretaria de Comunicação, diz que as reuniões reúnem católicos, evangélicos, espíritas e quaisquer pessoas que queiram participar. “São 30 minutos direcionados para a edificação espiritual”.
José Admilson avalia que tanto servidores quantos magistrados que participam das reuniões buscam acalento e conforto. “Na busca por se conectarem espiritualmente com Deus, recebem orações e uma palavra amiga”. O pastor lembra que a iniciativa do encontro ecumênico nas dependências da Corte já foi conduzida por outros servidores. “Os presidentes que se sucedem no TJMS têm mantido a continuidade desse trabalho espiritual”, informa.
Texto: Margareth Lourenço
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias
