O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Supremo Tribunal Federal (STF) tomaram conhecimento, na tarde desta segunda-feira (1º/10), de fato ocorrido no Fórum da cidade de Vila Rica, em Mato Grosso, em que um investigado por homicídio qualificado foi morto por seguranças do órgão após desferir um tiro contra o juiz Carlos Eduardo de Moraes e Silva. No momento, o advogado do investigado tratava com o juiz sobre o agendamento da data de julgamento do caso de seu cliente pelo tribunal do júri, quando o investigado entrou armado na sala de audiências.

Os casos de atentados contra magistrados reforçam a necessidade de aprimorar procedimentos e infraestrutura de segurança nos prédios da Justiça brasileira, conforme preconizado pela Resolução CNJ n. 239/2016, que instituiu a Política Nacional de Segurança do Poder Judiciário. A norma se pauta no entendimento de que a segurança institucional é condição imprescindível ao cumprimento da missão do Poder Judiciário de realizar a justiça por meio de uma efetiva prestação jurisdicional e para garantir a sua independência.

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) realiza um diagnóstico para melhorar a segurança dos prédios do Poder Judiciário local. Os estudos incluem a utilização de um sistema de controle de acesso de pessoas, com equipamentos como alarmes e detectores de metais. O Departamento de Segurança Institucional do Poder Judiciário (DSIPJ) do CNJ dará apoio para a efetivação desta e de outras ações que se façam necessárias para a garantia da segurança dos magistrados, servidores e visitantes, bem como das áreas e instalações de suas unidades judiciárias.

Agência CNJ de Notícias