Com o início do Ano Judiciário nesta segunda-feira (3/2), o atendimento no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) volta ao horário usual. O expediente havia sido reduzido  para o período das 13 às 18 horas no mês de janeiro, por determinação da Portaria nº 57, publicada no Diário da Justiça, no dia 16 de dezembro passado. O mesmo vale para os prazos processuais, também suspensos pela mesma portaria, e que passam agora a correr normalmente.

A Secretaria Processual, órgão responsável pelo recebimento e acompanhamento das ações no CNJ, passa a atender das 12 às 19 horas. Advogados e cidadãos, entretanto, devem estar atentos. Também começa a funcionar, nesta semana, o Processo Judicial Eletrônico (PJe). Portanto, processos que hoje estão armazenados no sistema e-CNJ ainda poderão ser acessados sem o uso de certificação digital, mas apenas pelo período de 30 dias. Após esse prazo, todos os processos serão migrados para o PJe, e o acesso aos autos somente será feito com o uso de certificação digital.

Também a partir deste mês, o atendimento na Ouvidoria do CNJ volta ao normal – ou seja, das 7 às 19 horas. O cidadão interessado em fazer alguma reclamação ou elogio, ou mesmo tirar dúvidas, poderá fazê-lo por meio do telefone (61) 2326-4607 ou 4608, assim como por este link. 

O Ano Judiciário foi aberto em uma sessão especial,  na sede do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, em cerimônia conduzida pelo presidente da Suprema Corte e do CNJ, ministro Joaquim Barbosa.

Giselle Souza
Agência CNJ de Notícias