Desde janeiro de 2012, o Serviço de Atendimento Imediato (SAI) do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT) realizou 268 acordos entre partes envolvidas em acidentes de trânsito, que normalmente acontecem em horários de pico – entre 16h e 19h. O SAI, que atua apenas casos de acidentes sem vítimas ou que não envolvam veículos oficiais, atende de segunda a sexta-feira, das 6h às 21h, pelos telefones (65) 9982-8282 e 9982-8383.
Segundo o técnico judiciário a serviço do SAI, Arnaldo Lamb, o conciliador que atende os envolvidos no acidente orienta as duas partes a não julgar quem está certo ou errado, mas sim a chegar a uma solução para o impasse. Essa iniciativa facilita a composição do acordo, assim como a infraestrutura adequada para realizar o atendimento, já que as vans do SAI são equipadas com notebook, impressora, mesas e cadeiras para a conciliação.
“O acúmulo de veículos em determinadas vias devido às ampliações de avenidas por conta das obras voltadas para a Copa são fatores que culminaram na maior utilização do SAI em Cuiabá”, acrescentou.
O acionamento do SAI pode ser realizado tanto por quem provocou o sinistro, quanto por quem foi atingido. Quando ocorre o acidente, o SAI é chamado, vai até o local, registra o Termo de Ocorrência, documento equivalente ao Boletim de Ocorrência, e tenta apontar soluções para a situação. Caso haja acordo, é confeccionado o Termo de Conciliação, que tem valor judicial. Em caso de descumprimento, a parte que se sentir lesada pode se dirigir até o juizado onde o acordo foi homologado e pedir a execução.
Outra vantagem é o comprometimento em honrar o acordo firmado. Havendo a conciliação e a homologação, as partes abrem mão de ações futuras. Isso impede que futuramente alguém tente tirar proveito do acidente, como, por exemplo, tentar exigir um valor maior pelo conserto do veículo.
Do TJMT
