Ata de Registro de Preços nº 52/2010 firmada entre o Conselho Nacional de Justiça e a empresa Eduardo Ramos 539380706 68 ME. CNPJ 10.457.483/0001-01. Processo nº 337.777.
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Objeto: Registro de preços de canetas personalizadas. Data da Assinatura: 30 de dezembro de 2010. Vigência: 12 (doze) meses, a contar de sua assinatura. Signatários: pelo CNJ, Helena Yaeco Fujita Azuma – Diretora-Geral; pelo Fornecedor, Eduardo Ramos – Sócio.