Ata de Registro de Preços nº 03/2011 firmada entre o Conselho Nacional de Justiça e a empresa GC Fernandes Gráfica e Editora Ltda. – ME. CNPJ 06.271.777/0001-77. Processo nº 342.517.

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Objeto: Registro de preços de material impresso. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93. Procedimento Licitatório: Pregão Eletrônico nº 10/2011. Data da Assinatura: 19 de maio de 2011. Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura. Signatários: pelo CNJ, Kleber de Oliveira Vieira – Diretor-Geral Substituto; pelo Fornecedor, Gilcelia Pereira da Costa – Sócia.