O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, pediu nesta sexta-feira (20/11), em solenidade de assinatura de parceria com a Faculdade Zumbi dos Palmares, que fosse observado um minuto de silêncio em homenagem a João Alberto Silveira Freitas, homem negro de 40 anos espancado até a morte por seguranças de um supermercado em Porto Alegre (RS) na noite anterior. “Independentemente de versões, o que deve nos preocupar é a violência exarcebada. Esse triste episódio, em que foi morto um afrodescendente, um negro, por uma ironia da vida, marca o dia em que comemoramos o Dia Nacional da Consciência Negra.”
A cerimônia, transmitida pelo canal CNJ no YouTube, formalizou parceria entre as duas instituições para reforçar o combate à discriminação racial no Judiciário. Pelo termo de cooperação técnica, o CNJ e a Faculdade Zumbi dos Palmares vão promover estudos e pesquisas de avaliação, observação e monitoramento de políticas afirmativas e de cotas raciais nos concursos da magistratura, nos estágios, órgãos e ambientes da Justiça. A parceria prevê ainda a proposição de projetos e políticas que incentivem a cultura de tolerância, mediação, pacificação e resolução dos conflitos.
“Que a iniciativa promova a cultura da pacificação e da tolerância, para que nós não voltemos a assistir eventos traumáticos como o de ontem (quinta-feira) e que incentivemos a resolução adequada de conflitos em conformidade com a política judiciária nacional”, disse Fux. Em seu discurso, o ministro citou Winnie Mandela, esposa do líder sul-africano Nelson Mandela, que disse: “Abaixo de nossa pele, seja branca ou negra, corre sangue da mesma cor vermelha”. “Que essa realidade sempre nos lembre que somos todos iguais e inspire em nós ações concretas voltadas a concretizar essa essencial igualdade.”
O reitor e fundador da Faculdade Zumbi dos Palmares, professor-doutor José Vicente, classificou o acordo como uma importantíssima medida de inclusão, de acesso, de equalização e de participação dos negros nos ambientes da Justiça. “Vivemos, hoje, um sentimentos misto de alegria e honraria e também de dor e de tristeza.”
Segundo ele, o acordo assinado é uma atitude assertiva, um compromisso a favor da justiça, da igualdade e combate de todas as formas de discriminação. “Mas devo dizer que hoje, de novo nos levantamos para, de novo, repudiar, denunciar e contestar essa violência absurda dos cotovelos, dos coturnos, dos joelhos visíveis e invisíveis, que todos os dias assolam os nossos Floyds brasileiros”, declarou. O professor defendeu um chamamento para o ambiente corporativo, para que assumam mais responsabilidade em situações como a que causou à morte João Alberto Silveira Freitas.
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Combate ao racismo e à discriminação é um dos focos de atuação do Observatório dos Direitos Humanos do Poder Judiciário, instalado em outubro pelo CNJ. O colegiado é composto por membros do CNJ e profissionais do meio acadêmico, membros da sociedade civil ou de entidades representativas que possuírem experiência ou formação na área de direitos humanos. Como órgão consultivo da Presidência do CNJ, o Observatório tem o objetivo de fornecer subsídios para a adoção de iniciativas que promovam os direitos humanos e fundamentais no âmbito dos serviços judiciários, nos termos do art. 3º da Portaria nº 190 de 17/09/2020.
Jeferson Melo
Agência CNJ de Notícias
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