Balanço da assessoria Jurídica da presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), divulgado recentemente, mostra que de janeiro a abril deste ano tramitaram no tribunal cerca de 765 processos referentes tanto a recursos contra decisões dos órgãos colegiados, como também ações de suspensão de liminar e agravo regimental submetidas à apreciação do desembargador-presidente Antonio Guerreiro Júnior.
A maioria dos processos diz respeito a recursos especiais, direcionados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e extraordinários, ao Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com o relatório de atividades, foram analisados 531 recursos especiais; 111 extraordinários; 33 ordinários; 26 sobrestados; 56 suspensões de liminares e 8 agravos regimentais encaminhados à presidência para decisão.
Segundo o chefe da assessoria jurídica do Tribunal de Justiça, Maurício Gaspar, todos os processos foram analisados e preparados para julgamento no prazo de cinco dias, conforme a meta estabelecida no planejamento estratégico da Assessoria Jurídica.
Seis assessores trabalham na análise jurídica dos processos, verificam a viabilidade do recebimento dos pedidos e o preenchimento dos requisitos legais. Para o assessor-chefe, a experiência da equipe, oriunda de gestões anteriores, contribui para a solução da demanda no setor, dinamizando o serviço.
Admissibilidade – A maioria dos recursos direcionados às cortes superiores não passa no crivo da assessoria jurídica, por não atender às súmulas e jurisprudência vigentes nos tribunais. “A admissibilidade do recurso passa por um crivo rígido, que impede a chicana (adiamento intencional), a morosidade e o congestionamento de processos junto aos tribunais superiores”, diz o assessor-chefe.
Dos 531 recursos especiais direcionados ao STJ, 406 não foram admitidos. De 111 recursos extraordinários dirigidos ao Supremo Tribunal Federal, 99 também não atenderam aos critérios de admissibilidade.
Do TJMA
