Incluído em janeiro no Programa Justiça Plena, da Corregedoria Nacional de Justiça, o caso do assassinato da deputada federal de Alagoas Ceci Cunha finalmente irá a júri popular. A Justiça Federal decidiu manter a sentença contra os acusados do crime Pedro Talvane Luiz Gama de Albuquerque Neto, Jadielson Barbosa da Silva, Alécio César Alves Vasco, José Alexandre dos Santos e Mendonça Medeiros Silva, que vão a júri popular.
O crime, conhecido como “Chacina da Gruta”, tramita há doze anos no Judiciário, ainda sem solução. O processo sofreu diversas reviravoltas no Judiciário, envolvendo conflitos de competência entre a Justiça Federal e Estadual, além de inúmeros recursos interpostos pelos réus, atravancando o andamento da ação. Mesmo após a confissão de participantes do assassinato e a conclusão da investigação, o caso ainda não teve um desfecho na Justiça e os réus aguardam em liberdade.
Em janeiro, o processo foi incluído no Programa Justiça Plena, lançado em novembro de 2010, que tem a finalidade de monitorar o andamento de processos de grande repercussão social que estão com o andamento paralisado no Judiciário Brasileiro. O programa consiste no apoio administrativo na gestão desses processos, e serão acompanhados 200 casos, sendo 100 no primeiro ano e a outra metade no segundo ano. Foram incluídos processos criminais, ações civis públicas, ações populares, processos em defesa do direito do consumidor e ambientais.
Como projeto piloto, 10 processos foram indicados pela Secretaria de Direitos Humanos. Foi dada prioridade a casos de grande repercussão social que, devido à demora no julgamento, levaram o Brasil a ser denunciado na Corte Interamericana de Direitos Humanos. Muitas ações, como as de improbidade administrativa, por exemplo, estão com andamento suspenso por falta de interesse político.
Entenda o caso Ceci Cunha – No dia 16 de dezembro de 1998, a deputada federal de Alagoas Ceci Cunha foi brutalmente assassinada por pistoleiros, na casa de sua irmã, por motivações políticas, na conhecida “chacina da Gruta”. O deputado Talvane Albuquerque (PTN), suplente de Ceci na Câmara, foi acusado como mandante do crime, e foi iniciado um processo no Superior Tribunal de Justiça (STJ), para julgá-lo. A partir daí, uma série de indefinições da Justiça e recursos impediram o trâmite do processo.
Após a perda do mandato de Talvane, o processo foi remetido para a Justiça Estadual, junto com os demais réus envolvidos no crime. O juízo estadual de Alagoas determinou que o caso fosse a júri popular, mas o Tribunal de Justiça de Alagoas, ao analisar recurso, decidiu que o caso seria de competência da Justiça Federal. Na esfera federal de primeiro grau, foi determinado o júri popular dos cinco réus por homicídio da deputada Ceci Cunha e demais vítimas da chacina, já em 2007. Mas um recurso proposto no Tribunal Regional Federal da 5ª Região atravancou novamente o processo.
No ano seguinte, o tribunal confirmou a decisão de levar o caso a júri popular, mas os réus interpuseram oito recursos. O STJ concedeu habeas corpus aos réus e o processo retornou à Justiça Estadual. O TJ de Alagoas reconheceu novamente a competência da Justiça Federal. Informações completas no site: www.queremosjustica.com.br
Luiza de Carvalho
Agência CNJ de Notícias
