Termina dia 25 de outubro o prazo de inscrição em edital do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para contratar pesquisas sobre temas como judicialização da saúde, impunidade em crimes de corrupção, trabalho escravo, entre outros.
Podem disputar instituições de ensino e pesquisa sem fins lucrativos. A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) é parceira do projeto. O objetivo das pesquisas é subsidiar as políticas públicas do Judiciário.
O CNJ deseja identificar fatores para a alta de ações do tipo e quais soluções — processuais ou gerenciais — têm sido adotadas. Deve-se mapear as demandas médicas nos tribunais, bem como traçar o perfil dos litigantes e dos pleitos — individuais e coletivos. É necessário indicar padrões de resposta judicial e comparar casos oriundos da Defensoria Pública aos demais. A análise deve incluir Justiça federal e estadual.
Em outra área, o conselho busca aferir a impunidade em crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e improbidade administrativa. O estudo pretende mapear o fluxo e os tempos dos processos — da investigação até a denúncia, do início da ação penal até a sentença. Devem ser identificadas prescrições, recuperações de valores e fatores que ajudem a compreender padrões de impunidade. Exige-se avaliar tribunais estaduais (SP, RS, RJ e DF) e federais.
Por que certas unidades judiciais conciliam mais do que outras? A pergunta orienta um dos campos. Para tratar da questão, é preciso considerar os órgãos que mais (ou menos) chegam a acordo ao investigar o fluxo e gestão dos processos. O trabalho deve abordar o 1º grau dos tribunais estaduais de CE, SP, PR e PI.
Prevista em lei e no Código de Processo Civil, a prioridade de causas de idosos e pessoas com deficiência também será abordada. A intenção é apurar se a primazia tem sido aplicada e se produz efeito relevante. Além da análise dos demandantes e das demandas, devem ser examinadas a Justiça federal e estadual, com variedade regional.
O perfil das vítimas nos processos de exploração do trabalho em condição análoga à escravidão é outro tópico. O CNJ espera panorama detalhado das demandas e tempos de trâmite (da investigação à denúncia, ao início da ação penal, até o julgamento). Problemas sistêmicos no fluxo processual e no desfecho das ações devem ser avaliados. A pesquisa deve tratar, necessariamente, dos TRF1 (com jurisdição em 14 estados) e TRF3 (SP e MS).
O edital quer, ainda, estudo de como o Judiciário trata direitos da criança. É preciso apurar como tem sido a oitiva de crianças na justiça. São exemplos casos de menor vítima ou testemunha de violência, destituição familiar, guarda e adoção. A pesquisa deve incluir tribunais estaduais, com escolha justificada.
Agência CNJ de Notícias
