A violação de direitos de pessoas privadas de liberdade e a relação disso com danos ao meio ambiente são temas de artigo publicado na quinta edição da Revista Eletrônica do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Disponível aos leitores desde junho, a e-Revista CNJ apresenta o caso do Presídio Central de Porto Alegre no qual as precárias condições de vida dos detentos são apontadas como causas de degradação ambiental e a conclusão de que as unidades prisionais no país merecem atenção nesse quesito.
No caso relatado, os autores Stella Emery Santana, Alessandra Muller Gazzaneo e Daniel Neves Pereira, apontam que a superlotação da unidade que é um dos fatores de risco ambiental. Originalmente, o espaço possuía capacidade para 1.984 pessoas, mas que abrigava 4.600.
O artigo “Danos ambientais e violações de Direitos Humanos: estudo do caso do Presídio Central de Porto Alegre” expõe a falta de sistema de esgoto nos banheiros das celas, dejetos drenados diretamente para os pátios da unidade e escorrendo pelas paredes, pisos e paredes com fendas e rachaduras, infiltração na estrutura física e falta de reparos em tubos de PVC nas extensões hidráulicas.
Os autores também citam o uso de cobertores para conter fezes humanas e a existência de urina e restos de alimentos em locais de recebimento de familiares, incluindo um ambiente de visita de crianças aos privados de liberdade.
A conclusão do trabalho é que mesmo diante da existência de normas ambientais para presídios, na prática esses problemas acabam sendo tratados não como degradação ao meio ambiente, mas como como violações a normas de direito criminal e administrativo.
Diante desse enquadramento comum, o foco foi apresentar o caso do Presídio Central de Porto Alegre à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da perspectiva de danos ambientais com repercussão na violação de direitos humanos das pessoas privadas de liberdade.
e-Revista CNJ
A Revista Eletrônica CNJ veicula trabalhos acadêmicos com foco no Poder Judiciário e prestação de serviços jurisdicionais no Brasil. Ela também publica julgados importantes do Plenário do Conselho. A edição atual apresenta 16 artigos que abordam os cinco eixos da Justiça, entre os quais, o incentivo ao acesso à justiça digital. Publicada semestralmente, a e-Revista do CNJ segue requisitos exigidos pelo sistema Qualis-Periódicos – gerenciado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).
A produção é coordenada pela Secretaria Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica (SEP) do CNJ, cujo titular, Marcus Livio Gomes, é o editor-chefe da publicação. A organização é de responsabilidade do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) e todos os artigos enviados para apreciação são analisados tecnicamente por pareceristas anônimos, com doutorado na área e indicados pelo Conselho Editorial da e-Revista do CNJ.
Luciana Otoni
Agência CNJ de Notícias
