A revista eletrônica Consultor Jurídico publicou, nesta quarta-feira (13/2), um artigo do conselheiro Lucio Munhoz sobre os prejuízos financeiros que incidem sobre o trabalhador que precisa entrar na Justiça para ter reconhecido seus direitos. Sob o título “Correção aplicada pela Justiça injustiça trabalhador”, o texto aborda o problema da ausência da correção monetária integral quanto aos créditos trabalhistas e o não reembolso dos honorários advocatícios.

“A aplicação cega de um dispositivo legal, sem a devida interpretação quanto aos demais princípios constitucionais e gerais do Direito, que cause lesão e prejuízo indevido aos credores judiciais, não parece ser compatível com a noção que todos têm do que é ser ‘justo’ ou ‘razoável’. E a Justiça não pode – e não deve –, ao menos ordinariamente, ratificar um procedimento calcado no injusto e irrazoável, em especial quando há alternativa de interpretação legal aplicável ao caso e que, no nosso humilde entender, se mostra a mais adequada, técnica e justa”, diz o conselheiro no artigo.

Leia aqui o texto na íntegra.

Giselle Souza
Agência CNJ de Notícias